Gol é multada em R$ 1 milhão por demissões – e diz que vai recorrer

Ministério Público do Trabalho do RJ chegou a pedir que penalização fosse de R$ 28 milhões pelas demissões de 850 trabalhadores da extinta Webjet. Gol afirma que vai recorrer da decisão e diz que os desligamentos foram legais

Por Da Redação
14 mar 2013, 13h47

Quando a Gol determinou o encerramento das atividades da Webjet em novembro de 2012, havia 1.400 funcionários na empresa (Fernanda Bigio Davoglio/VEJA)

A Gol foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar uma multa de 1 milhão de reais por dano moral coletivo pelas demissões na Webjet. A decisão, proferida na última sexta-feira pela 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi dada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MT-RJ). Pela decisão, a Gol também deverá reintegrar os cerca de 1 mil funcionários demitidos da Webjet sob pena de multa diária por trabalhador.

Em novembro de 2012, a Gol demitiu 850 funcionários da Webjet e, há duas semanas, voltou a demitir mais trabalhadores remanescentes da empresa adquirida em 2011. Ao todo, quando a Gol determinou o encerramento das atividades da Webjet em novembro, havia 1.400 funcionários na empresa. Na ocasião, o MPT do Rio obteve uma liminar determinando que a empresa aérea readmitisse os funcionários, sob pena de multa diária. Como a companhia não cumpriu a liminar, o MPT-RJ chegou a dizer que, até o fim de fevereiro, sua multa já totalizava 28 milhões de reais e que pediria em juízo a execução total desta multa contra a Gol.

Segundo o MPT-RJ, na ação civil pública ficou demonstrado que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na compra da Webjet. No termo, a Gol havia assumido o compromisso de manter os empregos dos funcionários da Webjet. A multa diária por trabalhador já demitido que não for reintegrado foi fixada em 100,00 reais. Em caso de demissões a partir da sentença, a multa diária por trabalhador será de 1 mil reais.

Resposta – Em nota, a Gol afirma que, diante da necessidade de cortar custos e da frustração das negociações, a companhia manterá o seu posicionamento de demitir os funcionários e recorrerá da decisão. Em 1º de março, 748 profissionais que haviam sido reintegrados por decisão da Justiça (os demais já haviam solicitado desligamento por vontade própria), foram novamente demitidos. Dias depois, outros 84 colaboradores foram desligados do quadro administrativo em continuidade ao processo de encerramento das atividades.

A companhia explicou que as demissões foram legais, uma vez que os trabalhadores só foram comunicados do desligamento após a aprovação da compra da Webjet pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em outubro de 2012, quando foi assinado um Termo de Compromisso de Desempenho (“TCD”) para atingimento de eficiências operacionais que invalidou o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro), firmado junto ao Cade em outubro de 2011. O Apro impedia a empresa de demitir durante sua vigência e, por ter perdido a validade, conforme foi publicado por despacho pelo Cade, houve abertura legal para o enxugamento do quadro de funcionários.

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A Gol também afirma que, por tratar-se de uma companhia aérea, a negociação prévia não aconteceu para que “não houvesse interferência na segurança da atividade fim” dos aeronautas (tripulantes técnicos e comerciais). Ela reforça ainda que, conforme estabelecido pela Justiça, reintegrou os profissionais e arcou com as obrigações legais dos mesmo, tais como quitação de salários, recolhimento de impostos e concessão de benefícios, entre 27 de dezembro a 1º de março.

A empresa explica ainda que, ao longo de dois meses, fez oito reuniões com os sindicatos dos aeronautas e aeroviários e que lhes foram oferecidos valores adicionais pela rescisão e outros benefícios extras como subsídio de plano de saúde e cestas básicas para a família do funcionário por cinco meses.

“Atas assinadas pelos representantes da empresa e dos sindicatos atestam as tentativas de negociação e respectivas frustrações e todas as propostas apresentadas pela companhia foram rejeitadas. Tendo exauridas todas as tentativas, a Companhia considerou as negociações encerradas e frustradas”, afirma, em nota.

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(com Estadão Conteúdo)