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Geradoras podem não renovar suas concessões de energia, diz ABCE

Para a advogada especialista em setor elétrico, as empresas com concessões do setor elétrico vencendo entre 2015 e 2017 não deveriam assinar os contratos

Algumas empresas de geração de energia afetadas pela medida provisória sobre a renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017 já consideram não renovar os contratos, segundo o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE).

“Tem algumas concessionárias que estão cogitando não renovar e esperar licitar”, disse Alexei Marcorin Vivan a jornalistas nesta terça-feira, após palestra no Simpósio Jurídico da ABCE. Segundo ele, todas as concessionárias afetadas pela MP das concessões estão reclamando dos prazos estabelecidos para a manifestação do interesse em manter os ativos – o que teria de acontecer antes que essas empresas consigam avaliar com detalhes os impactos e as condições de uma renovação.

Marcorin disse ainda que a ABCE enviará carta ao Ministério de Minas e Energia pedindo que o prazo de 15 de outubro para que as empresas manifestem interesse em continuar com os ativos seja prorrogado. A MP está sendo criticada principalmente no setor de geração que, na avaliação do presidente do Conselho da ABCE, teve alterações muito grandes nas regras.

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Insegurança – Para a advogada especialista em setor elétrico Elena Landau, sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, as empresas com concessões do setor elétrico vencendo entre 2015 e 2017 não deveriam assinar os contratos de renovação diante das condições estabelecidas.

“No meu ponto de vista, não vejo nenhum motivo econômico ou político para assinar essas concessões”, disse Elena. Ela considera que há inconsistência jurídica na MP, o que traz insegurança aos investidores e para o setor como um todo. Ela acrescentou que o fato de terem sido apresentadas 431 emendas à MP é um sinal de que a medida não foi bem feita.

O desrespeito aos contratos no mercado livre, o enquadramento de algumas usinas que ainda poderiam ser renovadas nas novas regras da MP e a falta de participação dos agentes na elaboração da MP são outros problemas apontados pelos advogados. Elena mencionou o caso das usinas Três Irmãos, da Cesp, e São Simão, da Cemig. Ambas estão entre usinas que ainda poderiam ter as concessões renovadas, mas que foram enquadradas na MP inesperadamente.

A diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Morais Guimarães, disse que não havia dúvidas de que a renovação de São Simão poderia acontecer pelas regras anteriores. “Para nós é muito evidente a violação do contrato e a insegurança jurídica”, disse Maria Celeste em palestra.

(Com agência Reuters)