Por Célia Froufe
Brasília – O secretário de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, calculou que a criação do fundo Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) gerará um aumento de despesas para o governo até 2030, quando atingirá o pico de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A partir dessa data, de acordo com ele, o governo contará com uma desaceleração desses gastos e, em 2040, esse impacto estará zerado. “A partir daí haverá economia real, que será permanente”, enfatizou o secretário. A perspectiva da Previdência é a de que a economia feita a partir daí seja de R$ 28 bilhões por ano a valores atuais.
Mariz salientou, porém, que essa conta não inclui o impacto da contratação de novos servidores, pois é algo difícil de ser calculado. Ele fez uma simulação. Se este ano forem contratados 28 mil servidores no Executivo, que é um montante previsto com base no histórico, o aumento anual das despesas será de R$ 570 milhões. Isso considerando o pagamento do salário médio de R$ 8,9 mil por mês.
“Esse montante é bem menor que a economia que o Brasil fará com a queda do juro propiciada pelo redesenho da previdência no futuro”, argumentou. Segundo ele, basta a taxa básica de juros cair 0,25 ponto porcentual para que se anule o aumento desses gastos. A simulação foi feita apenas com o servidores da União, que são os únicos dados ao que o secretário teve acesso. “É uma conta difícil de fazer, mas é real”, disse.
Aprovação
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, avaliou que a aprovação do fundo Funpresp no Senado Federal será feita ainda no primeiro semestre deste ano. “Acho que dá para aprovar o Funpresp no Senado no primeiro semestre”, disse.
Para o ministro, o Funpresp saiu da Câmara “redondo”, mas é preciso respeitar análise de senadores. “Não há necessidade de modificar o que saiu da Câmara”, disse. “O governo fará tudo para aprovar no Senado sem alterações”, acrescentou.
Garibaldi avaliou que, do ponto de vista financeiro, seria melhor a criação de um fundo só. “Mas do ponto de vista político, que foi o que prevaleceu, cada (poder) um tem sua autonomia e isso foi argumentação da Justiça”, considerou.
Assim que o Funpresp passar pelo Senado, o governo passará a examinar, de acordo com o ministro, as propostas de reforma previdenciária que estão sendo estudadas na Secretaria de Previdência Geral. “Não é que se vá querer cuidar de tudo de uma vez”, desconversou.
Rombo
O rombo anual da Previdência é administrável nos próximos 18 anos, segundo avaliou há pouco o secretário de políticas de previdências sociais do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim. “Até 2030 está confortável. A partir daí é que o envelhecimento terá impacto mais forte sobre as contas”, previu.
Por isso, de acordo com ele, é importante apresentar mudanças no regime previdenciário brasileiro. Momentos antes, o ministro Garibaldi Alves Filho disse acreditar que, após a votação do fundo Funpresp no Senado, o governo poderá colocar seu foco nessas alterações.
Conforme o secretário, algumas medidas estão em estudo e outras até já foram concluídas e receberam o aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento em relação aos números – não exatamente às propostas. “Falta agora definir se o governo vai apresentar proposta ou não e qual será a apresentada”, disse Rolim.
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