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Fraude fiscal, regiões autônomas e bancos na mira do governo espanhol

Por Por Katell Abiven 5 jan 2012, 14h08

A luta contra a fraude fiscal e a redução do número de instituições públicas formam parte das novas medidas para sanear as contas públicas anunciadas nesta quinta-feira pelo governo espanhol, que chamou a atenção de bancos e comunidades autônomas com relação a seus balanços.

Quinze dias depois de assumir o poder e uma semana depois do primeiro plano combinando de cortes por 8,900 bilhões de euros e aumento dos impostos em 6,300 bilhões, a equipe do conservador Mariano Rajoy pretende recuperar cerca de 8,200 bilhões de euros da economia marginal.

A economia ilegal representa, segundo vários estudos, cerca de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) espanhol, sendo que as últimas medidas para reduzi-la não surtiram efeito.

O novo governo italiano quer reforçar o controle das empresas e “limitar o uso de pagamento em espécie em determinadas transações”, explicou a porta-voz e número dois do governo, Soraya Sáenz de Santamaría, ao término do Conselho de Ministros.

“Também é preciso redimensionar o setor público”, disse ela, que conta com mais de 4.000 empresas e fundações, em sua maioria nas comunidades autônomas, segundo a própria Soraya.

“O objetivo fundamental é o controle do déficit público”, afirmou.

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As contas públicas em 2011 possuem um déficit que pode superar os 8% do PIB, muito superior à meta de 6%, como reconheceu na segunda-feira o ministro da Economia, Luis de Guindos.

A Seguridade Social, em particular, terá um déficit de 0,06% do PIB, ao invés do superávit de 0,4% esperado.

Para atingir a meta de déficit de 4,4% para o final de 2012, terá que arrecadar mais de 40 bilhões de euros, mediante novas medidas de austeridade ou novas altas nos impostos.

Para Guindos, as duas principais ameaças para cumprir esses objetivos são o setor bancário – debilitado após o recuo da bolha imobiliária de 2008 e que pode necessitar de dinheiro público – e as 17 regiões autônomas, vítimas do mesmo fenômeno e altamente endividadas.

“No caso dos bancos, o máximo de aporte extra estimado seria de 50 bilhões de euros”, declarou o ministro ao Financial Times. “Na maioria dos casos, essa capitalização extra pode ser realizada pelos próprios bancos, graças a seus lucros”, completou.

O volume estimado por Guindos é o dobro do previsto pela Autoridade Bancária Europeia (EBA), que estabeleceu em 26,160 bilhões as necessidades para os cinco maiores bancos do país, um cálculo que só pretende melhorar a solvência dos bancos e não leva em conta os ativos imobiliários nocivos do setor espanhol.

Outra fonte de preocupação do governo são as regiões autônomas, cuja dívida do terceiro trimestre de 2011 se elevou a 135,151 bilhões de euros, 12,6% do PIB do país, um recorde histórico segundo cifras do Banco da Espanha.

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