A derrota sofrida pela Argentina na Suprema Corte dos Estados Unidos, na segunda-feira, não só teve impacto na nota de crédito do país, que foi reduzida nesta terça, mas também acionou um alerta do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em comunicado, o Fundo afirmou que está “preocupado com as implicações sistêmicas” de um possível calote da dívida argentina.

O alerta se deu após a derrota judicial do governo argentino ante credores de títulos da dívida do país nos Estados Unidos. Na segunda-feira, a Suprema Corte americana se recusou a ouvir o recurso da Argentina sobre sua tentativa de evitar o pagamento de 1,33 bilhão de dólares aos credores – fundos de hedge que adquiriam papéis da dívida no início dos anos 2000, também chamados de fundos abutres.

O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como ‘agiotas’ de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de ‘títulos podres’. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os ‘abutres’ integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

No ano passado, o FMI alertou que se a Argentina fosse derrotada na Corte, o caso abriria precedentes para que outros credores exigissem o mesmo tipo de retorno sobre os títulos de outras nações, o que, segundo o Fundo, poderia se transformar num problema de ordem sistêmica. Ou seja, afetar as reestruturações de dívida ao redor do mundo, sobretudo de países com situação fiscal frágil, como os que ainda se recuperam da crise do euro.

O FMI tem revisto sua forma de lidar com as dívidas de países em crise. Se um país não consegue arcar com seus débitos, o Fundo tradicionalmente pressiona uma reestruturação, como condição para emprestar recursos para arcar com os juros pagos aos credores. Agora, o Fundo vem cogitando a extensão dos prazos dos títulos. Em comunicado, o FMI afirmou que divulgará ainda nesta semana um documento sobre o tema.

Em discurso transmitido em rádio e TV na noite de segunda-feira, Cristina Kirchner afirmou que o país não dará o calote.