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Filho de Lula recorre à Justiça contra busca e apreensão na Zelotes

Defesa de Luís Cláudio Lula da Silva contra o recolhimento de documentos nas empresas LFT e Touchdown mira decisão da juíza Célia Regina Bernardes

Por Laryssa Borges 28 out 2015, 19h32

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, recorreu nesta quarta-feira ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em uma tentativa de anular parte das provas recolhidas na Operação Zelotes, que investiga um suposto esquema de corrupção instalado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As empresas Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo, de propriedade do filho do ex-presidente, foram alvo de busca e apreensão na quarta fase da Zelotes, deflagrada na última segunda-feira, por suspeitas de ter recebido pagamentos irregulares de uma das consultorias investigadas por lobby na “compra” da Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de empresas do setor automobilístico.

De acordo com as investigações, a Marcondes & Mautoni Empreendimentos repassou à LFT 2,4 milhões de reais – o valor foi transferido em parcelas de 400 mil reais. A empresa foi aberta por Luís Claudio em 2011, ano em que a MP começou a vigorar a MP.

A investida da defesa de Luís Cláudio contra o recolhimento de documentos nas empresas mira a decisão da juíza Célia Regina Bernardes, que autorizou a busca e apreensão. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que atua em favor do filho do ex-presidente, as buscas têm “manifesta ilegalidade” e, por isso, todo o material apreendido deve ser restituído.

“O MPF não apresentou qualquer fato que aponte o envolvimento de Luis Cláudio ou da Touchdown e LFT. Ao contrário de outros investigados, cujas citações estão acompanhadas de descrições de supostas condutas ilícitas especificadas no tempo e no espaço, no caso de nosso cliente os pedidos formulados pelo MPF estão lastreados apenas na opinião pessoal dos procuradores da República José Alfredo de Paula e Silva e Raquel Branquinho P. M. Nascimento, que consideraram, sem nenhum parâmetro, ‘muito suspeitos’ os valores recebidos pela LFT”, disse o advogado em nota.

Na nova fase da Operação Zelotes, a PF investiga as suspeitas de que a MP, editada em 2009, no governo Lula, tenha sido negociada por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras. Empresas do setor teriam negociado pagamentos de até 36 milhões de reais a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que estendesse incentivos fiscais de 1,3 bilhão de reais por ano, segundo as investigações. Mensagens interceptadas pela PF citam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, que vigora até o fim deste ano.

Os contratos datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos em três regiões do país (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Na época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia, e a CAOA e a Mitsubishi, fábricas em Goiás.

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