FGTS para quitar dívidas: o que se sabe sobre a medida do governo Lula
Proposta para liberar cerca de R$ 17 bilhões está em análise pelo Ministério do Trabalho
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13 abr 2026, 15h52
O Ministério do Trabalho está analisando uma proposta para liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir o endividamento familiar.
Os recursos seriam divididos em duas frentes. A primeira delas prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para trabalhadores de menor renda, em uma modalidade que permitiria usar parte do saldo do FGTS para quitar ou renegociar dívidas. O formato exato ainda não foi fechado, mas o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda autorizar o saque de até 20% do saldo para quem recebe até cinco salários mínimos.
A segunda parte da proposta envolve cerca de R$ 7 bilhões destinados a 10 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa e acabaram com parte do saldo bloqueada.
O objetivo do Planalto é usar o FGTS como instrumento de alívio financeiro, sobretudo para trocar dívidas caras — como as do cartão de crédito e do cheque especial — por uma fonte de recursos menos onerosa. A avaliação do governo é que a medida pode ajudar a reduzir a inadimplência, aliviar o orçamento doméstico e criar um ambiente mais favorável ao consumo em um momento de pressão sobre a renda das famílias. Para que passe a valer, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP).
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