FGTS bancará quase toda a 3ª etapa do Minha Casa, Minha Vida

Fundo passará a arcar as despesas da faixa 1 do programa, voltada às famílias mais pobres; conselho curador do FGTS ainda precisa aprovar a medida

Por Da Redação
16 set 2015, 09h21

Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em São Luís (MA) - 10/08/2015 (Roberto Stuckert Filho/)

Uma das principais vitrines do governo PT, o Minha Casa, Minha Vida passa a ser em sua terceira etapa um programa financiado quase que exclusivamente pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo decidiu usar o dinheiro que os trabalhadores são obrigados a poupar para bancar a fundo perdido os imóveis da chamada faixa 1 do programa, destinada às famílias mais pobres (com renda de até 1.800 reais).

Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS já é responsável por ser a fonte dos financiamentos das faixas 2 e 3 do programa. Na terceira etapa, o teto da renda dos beneficiários que podem pegar empréstimos com os juros subsidiados subiu de 5.000 para 6.500 reais.

Os subsídios do fundo ao programa até o fim do ano passado alcançaram 32,3 bilhões de reais. Desse valor, 7,8 bilhões de reais devem ser pagos pelo Tesouro. O FGTS arca com 82,5% dos subsídios e o Tesouro deveria ficar com os outros 17,5%. Nos últimos anos, no entanto, o fundo pagou a totalidade dos subsídios para depois cobrar da União, que acertou de pagar o valor devido – 7,8 bilhões de reais – em parcelas.

O Planalto quer agora 4,8 bilhões de reais para pagar as moradias da faixa 1. Pelas regras atuais, até 95% das casas para esses beneficiários são pagos a fundo perdido com os recursos da União. Agora o FGTS vai arcar essa despesa. O orçamento previsto para o programa em 2016 é de 15,6 bilhões de reais.

O conselho curador do FGTS – que reúne representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6) e dos empresários (6) – precisa aprovar a medida. O assunto não está previsto para ser votado na reunião desta quarta-feira. Membros do conselho disseram que o fundo deveria ter mais ingerência sobre as decisões do programa, já que a principal fonte de recursos é a poupança dos trabalhadores, dinheiro que não é público.

Uma das opções seria o FGTS emprestar esses recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), abastecido com o dinheiro da União. O pagamento seria feito à medida que os beneficiários fossem quitando as prestações – que deixarão de ser de apenas 5% da renda para até 20%. No entanto, fontes afirmaram que essa não vai ser a opção e o custo do FGTS será a fundo perdido (quando não há perspectiva de desembolso).

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A questão é que o orçamento do fundo aprovado para 2016 não leva em conta nenhuma das modificações dos últimos dias. Além de arcar com os 4,8 bilhões de reais da faixa 1, o governo criou a faixa 1,5, cujo financiamento subsidiado também será feito com os recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até 2.350 terão subsídios de até 45.000 reais na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os financiamentos mais baratos das faixas 2 e 3 também só serão possíveis na nova etapa por causa do fundo. Houve aumento no valor dos imóveis e na renda das pessoas que podem pegar os empréstimos.

Da meta de investimentos de 76,8 bilhões de reais do FGTS no ano que vem, 56,5 bilhões de reais serão direcionados para habitação, 12,8 bilhões de reais para infraestrutura urbana e 7,5 bilhões de reais para saneamento básico. Com tantas novas obrigações para o fundo no setor imobiliário, provavelmente a divisão do bolo terá que ser alterada.

Ao mesmo tempo, preocupa a queda de 24,52% da arrecadação líquida no primeiro semestre deste ano na comparação com os primeiros seis meses de 2014. O motivo principal é o aumento do desemprego, que fez com que os saques batessem recorde no período.

No acumulado dos seis primeiros meses, foram mais de 22 milhões de saques efetuados, o equivalente a 57 bilhões de reais, 17,21% a mais do que no mesmo período de 2014. A arrecadação bruta subiu em ritmo menor, de 9,53%. A metade dos saques foi feita por pessoas que foram demitidas sem justa causa, de acordo com dados da prestação de contas do fundo.

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Tanta dependência do programa ao FGTS também não contempla a aprovação pela Câmara de uma nova correção das contas vinculadas nos próximos anos até ser equiparada à remuneração da caderneta de poupança (6,17% ao ano) em 2019. Atualmente, a correção é de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Se o projeto for aprovado no Senado, ficará quase impossível para o FGTS “carregar” sozinho o programa de habitação popular que dá tanta visibilidade à presidente.

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(Com Estadão Conteúdo)