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Feriado faz senadores adiarem votação sobre alíquota do ICMS

Parlamentares deveriam votar os destaques na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça, mas remarcaram para 7 de maio

Por Da Redação
30 abr 2013, 11h01

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), enviou um comunicado aos integrantes do colegiado avisando-os que, na reunião da manhã desta terça-feira não haverá a votação do projeto que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Em razão do feriado do Dia do Trabalho, na quarta-feira, Lindbergh remarcou a apreciação da proposta para a próxima terça-feira, dia 7 de maio. A sessão da comissão, marcada para as 10 horas, ainda não começou e, até o momento, há poucos integrantes do colegiado presentes.

Na semana passada, a CAE aprovou um parecer do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que tenta por fim à chamada guerra fiscal entre os Estados. O texto do relator reduz de 12% para 7% as alíquotas de ICMS sobre produtos manufaturados e agroindustriais para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo. Para os demais casos, a alíquota cairá paulatinamente de 7% para 4%. O texto recebeu aval da equipe do Ministério da Fazenda. Originalmente, o governo enviou a proposta de 4% para todas as operações.

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(Com Estadão Conteúdo)

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