Fazenda estaria inclinada a reduzir Imposto Seletivo após ofensiva de gigantes
Redução das alíquotas pode frustrar a arrecadação prevista para 2027 e abrir uma nova frente de pressão sobre as contas públicas
Segundo uma pessoa que acompanha de perto as discussões, o Ministério da Fazenda estaria inclinado a reduzir, na calibragem final do Imposto Seletivo, a tributação que atingirá cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas a partir de 2027. A mudança ainda está em negociação e ocorre após uma forte ofensiva de grandes empresas e associações empresariais sobre o alto escalão da equipe econômica, justamente às vésperas das eleições.
No tabaco, uma das possibilidades em discussão é que a parcela específica cobrada sobre os cigarros fique abaixo de 3 reais por maço no próximo ano. Hoje, a parcela específica do IPI está em 3,50 reais, valor que passou a vigorar em agosto. A comparação, isoladamente, não permite afirmar que haverá uma redução equivalente da carga total, porque o novo Imposto Seletivo também terá uma cobrança proporcional ao preço.
Entre as bebidas, as discussões também envolvem o desenho das alíquotas para diferentes categorias. Uma das possibilidades é que as cervejas acabem submetidas a uma carga proporcionalmente inferior à dos destilados. Fabricantes de bebidas açucaradas também vêm mantendo interlocução com a equipe econômica na reta final da definição das regras.
A mudança pode trazer uma nova complicação fiscal para o governo. Cálculos que circulam entre interlocutores das negociações indicam que uma calibragem mais baixa do imposto poderia reduzir a arrecadação em até 3 bilhões de reais. A estimativa não aparece em documentos públicos e dependerá das alíquotas definitivas e de eventuais compensações dentro do novo sistema tributário. O Orçamento de 2027 já considera uma receita de 41,9 bilhões de reais com o Imposto Seletivo.
A dimensão da ofensiva empresarial aparece nas agendas oficiais da Fazenda obtidas pelo Radar Econômico. Desde março, os registros mostram onze compromissos envolvendo representantes dos setores de bebidas ou tabaco com integrantes do ministério. Sete encontros realizados desde julho tiveram a participação direta do ministro Dario Durigan.
Um dos mais amplos ocorreu em 6 de julho. Durigan recebeu o presidente da CNI, Ricardo Alban, acompanhado de representantes de Ambev, Coca-Cola, Philip Morris, Heineken, Souza Cruz e CervBrasil. O registro oficial classifica o objetivo do encontro como a apresentação de “propostas/sugestões para o processo decisório da Administração pública” relacionada a ato administrativo ou normativo.
A movimentação continuou nas semanas seguintes. Em 17 de julho, Durigan recebeu representantes de fabricantes de destilados, entre eles executivos ligados a Diageo, Pernod Ricard, Bacardi, Suntory e Brown-Forman. Em 12 de agosto foi a vez da Abifumo. Nos dias 20 e 21 de agosto, o ministro recebeu, em dias consecutivos, os presidentes da Heineken e da Ambev. Nos dois encontros estava também o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A interlocução avançou até setembro. Em 10 de setembro, Durigan recebeu o vice-presidente de Assuntos Públicos da Coca-Cola, Gustavo Biscassi, acompanhado da vice-presidente jurídica e de relações governamentais da companhia. Os registros públicos não permitem afirmar que o Imposto Seletivo tenha sido o tema específico de todas essas reuniões, mas documentam a intensidade do acesso desses setores ao núcleo responsável pela definição tributária durante o período em que as alíquotas estavam sendo fechadas.
É nesse ambiente que a Fazenda prepara a proposta que definirá quanto cada produto pagará a partir de 2027. Uma calibragem abaixo das premissas utilizadas na elaboração do Orçamento pode obrigar a equipe econômica a rever suas projeções ou buscar compensações em outras partes do novo sistema. A decisão, com impacto potencial de bilhões de reais, está sendo tomada justamente na reta final da campanha presidencial.







