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Fazenda consulta TCU sobre devolução de recursos do BNDES ao Tesouro

Encontro desta quinta foi 'inicial', segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira que a devolução de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, anunciada como uma das formas de diminuir a dívida pública, só será feita após o Tribunal de Contas da União (TCU) concordar com a legalidade do procedimento.

“Estaremos sempre dentro de um trabalho de troca de informações prévia de maneira que tenhamos uma avaliação de todos os aspectos pelos órgãos de controle antes de serem implementados. Um exemplo disso é a questão do BNDES”, disse o ministro a jornalistas, após se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Questionado sobre uma perspectiva para a conclusão das análises, Meirelles disse que não há um prazo definido. “Vamos fazer tudo certo e dentro desse pressuposto trabalhar o mais rápido possível.”

Da reunião participaram ainda a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o secretário de Política Econômica da Fazenda, Carlos Hamilton.

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Meirelles ressaltou que o encontro desta quinta foi inicial. Nele, também foram apresentadas as propostas do governo que serão levadas ao Congresso Nacional, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior. Segundo Meirelles, a PEC será, “a princípio”, enviada ao Legislativo na terça-feira.

Sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União, ele afirmou que as condições básicas ainda estão sendo estabelecidas e não há conclusões tomadas.

(Com agência Reuters)