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Fazenda confirma mudança de indexador da dívida que garante alívio fiscal para estados e municípios

O governo concordou em aplicar a mudança do indexador da dívida de forma retroativa, medida que beneficiará estados e municípios endividados, caso da prefeitura de SP, comandada pelo petista Fernando Haddad

Por Da Redação 8 out 2013, 20h46

O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou, nesta terça-feira que a pasta aceitou a aplicação retroativa da mudança no indexador da dívida dos estados e municípios, garantindo alívio fiscal para alguns deles porque reduz o estoque de sua dívida.

O assunto havia sido antecipado na manhã desta terça pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), relator do projeto de lei complementar que trata da mudança do indexador das dívidas de estados e municípios com a União. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP), tem sido um dos maiores defensores do projeto – que foi, inclusive, um dos principais pontos de sua campanha nas eleições municipais.

Com a mudança, o indexador a partir de janeiro de 2014 será o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano ou taxa Selic – o que for menor no período. O IPCA acumula alta de 6,09% em doze meses até agosto e a taxa básica de juros está em 9% ao ano.

Atualmente, estados e municípios pagam IGP-DI (cuja leitura de setembro indica alta de 4,47% no acumulado dos doze meses) mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. A novidade é que o deputado anunciou que todo o estoque da dívida anterior a 1º de janeiro de 2013 será recalculado com base na taxa Selic. Os governos que tiverem pago mais que a variação da Selic desde a assinatura do contrato terão o estoque da dívida reduzido.

Com o acordo do governo, o texto segue para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira e ainda depende do crivo do Senado. A proposta de mudança já havia sido acertada na semana passada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Ainda não há decisão, no entanto, sobre a concessão de novos limites de financiamento para as prefeituras das capitais.

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Cunha disse que a revisão beneficia cerca de 100 municípios, principalmente aqueles que assinaram os contratos a partir de 2002. Ele afirmou também que o município de São Paulo é o mais beneficiado com a mudança do indexador da dívida, o que dará um alívio fiscal para Haddad.

Mudanças – Cunha disse ainda que o Ministério da Fazenda também concordou em reabrir as negociações dos contratos da dívida para todas as capitais. Segundo ele, todos os itens do contrato poderão ser renegociados. Outra mudança que estará incluída em seu relatório do projeto de lei complementar será a mudança também do indexador para os contratos de antecipação de recebíveis de receitas de royalties, participações especiais, recursos hídricos e energia elétrica com a União e outros entes federais. Os estados do Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os mais beneficiados com a mudança nos contratos de recebíveis de royalties.

Segundo Cunha, a correção desses contratos com a União são variados. A ideia é que a partir de agora seja também pelo IPCA mais 4%, para igualar ao novo indexador da dívida. O deputado disse também que o Ministério da Fazenda encaminhará ainda nesta terça-feira para ele uma sugestão de texto para o projeto de lei complementar. “Foi um acordo de princípios. Falta o detalhamento do texto”, afirmou.

Estado de São Paulo – O secretário de Fazenda do estado de São Paulo, Andrea Calabi, disse que a troca do indexador deve ajudar projetos de infraestrutura, em entrevista ao jornal Valor Econômico. Segundo ele, a mudança permitirá que o governo paulista faça contrapartidas em projetos de longo prazo, como Parcerias Público Privadas de 20 anos, favorecendo grandes obras de infraestrutura.

Por outro lado, o secretário disse que a medida não deve ter grande impacto no pagamento dos juros da dívida, já que o contrato com a União já previa juros abaixo do patamar atual da Selic. Para ele, a mudança pode ajudar na velocidade do crescimento da dívida, ou seja, ela pode ser paga em um prazo menor do que o previsto anteriormente.

(com Estadão Conteúdo)

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