Falta de garantias emperra socorro de até R$ 7 bi do BNDES às aéreas
Utilização do Fundo Nacional de Aviação (FNAC) é uma das soluções estudadas pelo setor para a obtenção do crédito disponibilizado pelo banco
Há duas semanas, Gustavo Montezano, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que a instituição financeira estatal disponibilizaria, ainda em abril, uma linha de financiamento para socorrer as companhias aéreas, que viram suas receitas despencarem bruscamente com os impactos do novo coronavírus. Porém, o que se vê no momento são negociações emperradas — e um cenário bastante apreensivo para empresas e trabalhadores do setor. Fontes do mercado estimam que o socorro, para comprovar eficácia, teria de ser de aproximadamente 7 bilhões de reais.
O imbróglio para a concessão da linha de financiamento está na participação que o banco estatal poderá adquirir nas companhias, o que provocará uma diluição dos atuais acionistas, e a definição do valor do preço médio das ações que será usado como base no acordo. O BNDES reivindica o preço de conversão próximo ao atual, aproveitando-se da momentânea distorção do valor de mercado dessas empresas. O banco estatal utiliza-se desse expediente porque deseja forçar a inclusão das ações das aéreas em seus balanços uma vez que as empresas não possuem ativos próprios o suficiente para entregar como garantias. Espaços em aeroportos, por exemplo, são alugados. As aeronaves, por sua vez, são arrendadas. Os slots (as autorizações de voos) são concessões. Assim, sobra pouco patrimônio para ser oferecido como contrapartidas. As aéreas, por sua vez, não concordam; sugerem a média do preço das ações nos últimos dois anos — desde janeiro os papéis das três principais operadoras (Azul, Gol e Latam) no país declinaram, em média, 68% — ou o uso de recursos públicos como garantidores.
Para Francisco Lyra, presidente do Instituto Brasileiro de Aviação (IBA) e da consultoria C-Fly Aviation, é preciso buscar alternativas para oferecer crédito às companhias aéreas, já que elas tiveram cerca de 95% de suas operações reduzidas por conta da pandemia. Uma opção viável, em sua visão, seria a utilização de recursos disponíveis no FNAC, o Fundo Nacional de Aviação Civil, que é gerido atualmente pela Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias, como garantia para a concessão das linhas de crédito por parte do BNDES. Esses recursos, normalmente, são aplicados para o desenvolvimento do setor e das infraestruturas aeroportuárias e aeronáuticas civil, podendo ser aplicados na ampliação e na reestruturação de aeroportos concedidos. A crise, no entanto, poderia abrir uma brecha para a adaptação do uso do FNAC. Assim, não seria necessária a aquisição de participação das empresas aéreas por parte do BNDESPar.
“A companhia aérea tem poucos ativos. Os aviões todos são arrendados. Ela não pode oferecer o avião como garantia porque o avião não é dela. Aquelas áreas aeroportuárias são todas alugadas do aeroporto. Por isso que a ideia de usar o FNAC como garantia pode destravar a aprovação do crédito”, diz Lyra. “Hoje, eu defendo que o governo flexibilize a norma para o uso do fundo como forma de oferecer as garantias exigidas pelo BNDES e destravar as negociações. O FNAC dispõe de 29 bilhões de reais. Ele foi constituído com o propósito de investimentos em infraestrutura e para a criação de sistemas de aviação no país, não para socorrer as companhias aéreas. Mas estamos diante de uma situação jamais vista”, complementa.
Além disso, outra discussão entre o banco estatal e o setor é acerca dos prazos para os pagamentos por parte das companhias aéreas. As companhias sugerem uma carência de 24 meses para que possam recuperar sua capacidade financeira para arcar com os valores dos empréstimos. “Se não houver uma carência de 24 meses, o risco de inadimplência é muito elevado”, afirma Lyra. “As viagens e eventos corporativos devem ser os primeiros a voltar a movimentar esse mercado. Mas eu não vejo o turismo das famílias se recuperando antes de 2021. Por isso que a carência é importante para essas empresas, porque a receita não vai voltar da noite para o dia, assim que a quarentena acabar”.
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Recentemente, o governo protelou o prazo para o recolhimento das outorgas dos operadores de aeroportos. Geralmente, o pagamento é concentrado entre os meses de maio e julho, mas agora terá de ser feito somente em dezembro. A dívida total, somando outorgas anuais fixas de valores mais elevados e mensais variáveis é de aproximadamente 2 bilhões de reais, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para Lyra, toda ajuda é bem-vinda, mas é difícil prever, neste momento, se os concessionários terão recursos para o pagamento em dezembro, uma vez que para isso acontecer a circulação de passageiros teria de voltar à normalidade, algo ainda fora de cogitação. Ele avalia ainda que, caso as medidas não sejam anunciadas ainda neste mês, corre-se o risco de demissões em massa em toda a cadeia — as empresas de serviços auxiliares, que empregam 40.000 pessoas, já estão sofrendo com a inadimplência de companhias aéreas e aeroportos. Este é um setor vital para a retomada da economia num cenário pós-coronavírus, portanto, faz-se mais que necessário a aceleração das negociações.
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