Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

Priorizar nos meus resultados Google

Um ex-executivo da Meta afirmou em tribunal nesta quarta-feira, 19, que a segurança de crianças e adolescentes não ocupava posição prioritária nas decisões sobre Facebook e Instagram e que mudanças nos produtos dependiam, em última instância, da direção de Mark Zuckerberg.

Arturo Bejar, que trabalhou na empresa em dois períodos, depôs no segundo dia de um dos mais importantes julgamentos já realizados nos Estados Unidos sobre a responsabilidade das redes sociais pelos efeitos de seus produtos sobre crianças e adolescentes.

Segundo Bejar, Zuckerberg tinha influência direta sobre as decisões de produto e, quando uma iniciativa era considerada prioritária pelo CEO, a empresa conseguia mobilizar rapidamente recursos para implementá-la.

O problema, segundo o ex-executivo, era que a segurança infantil não recebia esse mesmo tratamento.

Siga

Seguir no Linkedin

Seguir no Telegram

O depoimento é particularmente relevante porque Bejar não é apenas um ex-funcionário crítico da empresa.

Ele trabalhou em equipes responsáveis por segurança e bem-estar de usuários e já havia apresentado ao Congresso americano e a outros tribunais relatos sobre problemas envolvendo adolescentes nas plataformas.

A Meta contesta suas acusações e afirma que Bejar extrapola a experiência que teve na companhia e apresenta conclusões que não correspondem às políticas e aos esforços adotados pela empresa.

O que está em jogo no julgamento

O processo é movido por uma coalizão de 29 estados americanos.

Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey lideram a ação que acusa a Meta de ter desenvolvido Facebook e Instagram para manter crianças e adolescentes conectados por mais tempo. Mesmo diante de riscos conhecidos para a saúde e o bem-estar dos usuários.

Os procuradores também acusam a empresa de ter enganado consumidores sobre a segurança de seus produtos e de ter violado a legislação federal que protege a privacidade de crianças menores de 13 anos.

A Meta rejeita as acusações e sustenta que não criou deliberadamente produtos para prejudicar crianças. A empresa também afirma que adotou medidas para aumentar a segurança de usuários jovens e contesta a existência de uma relação causal direta entre o uso de suas plataformas e os problemas de saúde mental alegados pelos estados.

O julgamento ocorre em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, e deve durar cerca de seis semanas. Zuckerberg está entre os executivos que podem ser chamados a depor.

A dimensão financeira do processo também é extraordinária. Em documentos apresentados à Justiça, a Meta afirmou que quatro estados podem buscar até US$ 1,4 trilhão em penalidades caso prevaleçam na ação. O valor é próximo da capitalização de mercado da companhia.

Bejar diz que segurança competia com metas de crescimento

No centro do depoimento está uma questão que vai além de um recurso específico do Instagram: como a Meta decide quais problemas merecem prioridade.

Bejar afirmou que funcionários eram avaliados, em parte, por métricas como engajamento e número de usuários ativos diariamente. Na avaliação dele, isso criava um incentivo para privilegiar crescimento e utilização dos aplicativos em detrimento de investimentos em segurança.

Uma das ferramentas citadas pelo ex-executivo é o recurso que lembra usuários de fazer pausas durante o uso dos aplicativos. Bejar afirmou que a função não era ativada automaticamente e que os avisos poderiam ser facilmente ignorados.

Para ele, o problema não estava apenas na existência de ferramentas de segurança, mas na maneira como elas eram concebidas e implementadas.

A lógica descrita pelo ex-executivo é importante para o processo porque os estados não alegam simplesmente que a Meta deixou de corrigir alguns problemas. A acusação é mais ampla: a empresa teria adotado escolhas de design que estimulavam o uso prolongado e, simultaneamente, reduzido a importância dos riscos associados a esse modelo.

A acusação de uma política de “não pergunte, não conte”

Bejar também afirmou que a Meta possuía mecanismos capazes de identificar sinais de que determinados usuários poderiam ter menos de 13 anos, idade mínima estabelecida para a criação de contas nas plataformas.

Segundo ele, a empresa não aplicava verificações de idade de maneira suficientemente ampla porque isso poderia reduzir a quantidade de usuários e, consequentemente, afetar os negócios.

O ex-executivo descreveu a postura como uma espécie de política de “não pergunte, não conte”.

A empresa evitaria investigar de maneira agressiva a idade dos usuários porque reconhecer uma quantidade maior de crianças nas plataformas poderia criar a obrigação de removê-las ou submetê-las a controles mais rígidos.

A questão ganhou peso jurídico porque a legislação federal americana exige consentimento parental para determinadas formas de coleta de dados de crianças menores de 13 anos.

Em junho, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers decidiu que a Meta não havia cumprido adequadamente os requisitos de aviso e consentimento parental previstos na lei federal de proteção à privacidade infantil, conhecida pela sigla COPPA. A decisão eliminou parte importante da disputa antes mesmo do julgamento sobre outras acusações.

Processo é maior que o depoimento de um ex-funcionário

O caso atual faz parte de uma ofensiva judicial muito mais ampla contra as maiores plataformas de redes sociais.

Meta, TikTok, YouTube e Snapchat enfrentam centenas de ações de famílias, escolas e governos locais que afirmam que recursos como rolagem infinita, reprodução automática, notificações e recomendações algorítmicas foram desenhados para maximizar o tempo de permanência dos usuários.

A tese dos processos é que essas características podem contribuir para problemas como ansiedade, depressão, distúrbios alimentares, automutilação e pensamentos suicidas em uma parcela dos adolescentes.

A Meta argumenta que a questão é muito mais complexa e que não existe evidência científica suficiente para estabelecer que suas plataformas sejam a causa direta desses problemas. A empresa também aponta medidas adotadas nos últimos anos para proteger adolescentes.

O julgamento de Oakland, por isso, pode ter consequências que ultrapassam o valor de uma eventual indenização. Uma decisão desfavorável poderia pressionar a Meta a modificar características centrais de Facebook e Instagram.

Entre as medidas defendidas pelos estados estão restrições a recursos como rolagem infinita, curtidas e outros mecanismos considerados importantes para estimular o engajamento.

Meta já sofreu uma derrota histórica no Novo México

A companhia chega ao julgamento nacional depois de uma derrota expressiva em outro processo.

Em março, um júri no Novo México considerou a Meta responsável por violar leis estaduais de proteção ao consumidor e por colocar crianças em situação de risco. A decisão estabeleceu inicialmente uma penalidade de US$ 375 milhões.

Em agosto, uma segunda etapa do processo levou a Justiça estadual a determinar outros US$ 567 milhões em medidas financeiras e reparatórias, elevando a responsabilidade total da Meta no caso para US$ 942 milhões.

A decisão também impôs mudanças supervisionadas judicialmente em Facebook e Instagram, que deverão permanecer em vigor por cinco anos. Segundo o governo do Novo México, foi a primeira vez que uma decisão judicial americana responsabilizou financeiramente uma grande empresa de tecnologia e determinou mudanças estruturais em seus produtos com base nos riscos atribuídos às plataformas para crianças.

A Meta pretende recorrer da decisão.

O resultado do Novo México dá ainda mais importância ao julgamento federal na Califórnia. Uma decisão contra a empresa poderia criar um precedente para outros processos e aumentar a pressão sobre o modelo de funcionamento das redes sociais.

Bejar já havia alertado o Congresso

O depoimento desta semana também não é o primeiro momento em que Bejar acusa a Meta de conhecer problemas envolvendo adolescentes.

Em 2023, ele testemunhou perante o Senado americano e afirmou que a companhia tinha conhecimento de relatos de assédio e outras experiências negativas vividas por adolescentes no Instagram.

O ex-executivo havia retornado à empresa em 2019, depois de ter trabalhado na companhia entre 2009 e 2015, para atuar justamente em questões relacionadas à segurança e ao bem-estar dos usuários.

Documentos e depoimentos apresentados em processos anteriores ajudaram a ampliar a pressão sobre a empresa. A discussão ganhou força depois que pesquisas e documentos internos passaram a ser utilizados para questionar se a Meta conhecia os riscos de seus produtos para adolescentes e se reagiu de maneira adequada.

Por que o caso pode mudar as redes sociais

A importância do julgamento está menos em determinar se uma criança específica foi prejudicada pelo Instagram e mais em estabelecer até onde uma empresa pode ser responsabilizada pelo desenho de um produto usado por milhões de menores.

Os estados querem convencer o tribunal de que determinadas características dos aplicativos não são neutras. Segundo a acusação, elas foram desenvolvidas para maximizar a atenção dos usuários e podem produzir padrões de uso compulsivo, especialmente entre adolescentes.

A Meta tenta estabelecer uma distinção entre engajamento e dependência. Para a companhia, o fato de um usuário passar mais tempo em uma plataforma não significa que o produto tenha sido deliberadamente desenvolvido para causar dependência ou que seja responsável por problemas de saúde mental.

Essa disputa coloca em julgamento não apenas o Facebook e o Instagram, mas um modelo de negócio baseado em captar atenção, recomendar conteúdo e aumentar o tempo que cada usuário permanece conectado.

O depoimento de Bejar procura atingir justamente esse ponto: segundo ele, enquanto segurança exigia escolhas, recursos e tempo de desenvolvimento, as métricas de crescimento eram incorporadas diretamente à avaliação do desempenho dos produtos.

Agora, caberá ao tribunal decidir se essas escolhas configuram apenas decisões empresariais controversas ou se ultrapassaram os limites estabelecidos pelas leis americanas de proteção ao consumidor e às crianças.

A expectativa é que Zuckerberg seja ouvido durante o julgamento. Seu eventual depoimento poderá colocar diretamente o principal executivo da Meta diante das acusações de que decisões tomadas no mais alto nível da companhia contribuíram para os riscos que os estados descrevem no processo.