Ex-diretor da Aneel critica modelo de corte de tarifa de luz

Para Edvaldo Santana, fórmula adotado pelo governo faz com que empresas do setor dependam do Tesouro para custear operações

Por Da Redação
24 dez 2013, 07h52

Para manter a redução na conta de luz, a União transferiu R$ 9,6 bilhões para as distribuidoras (Agliberto Lima/AE/VEJA)

O governo errou ao propor e adotar o modelo de renovação das concessões do setor elétrico que possibilitou o corte nas contas de luz. A avaliação é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santana, que deixou o cargo na semana passada após 13 anos de atuação no órgão regulador, onde começou como superintendente e cumpriu dois mandatos como diretor. Proposta pelo governo, a medida foi aprovada pelo Congresso e, depois, anunciada em cadeia de rádio e TV pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, a mudança tornou as empresas dependentes de repasses bilionários do Tesouro Nacional. “Tenho certeza de que o governo, quando fez isso, não pensou que a conta iria sobrar para o Tesouro. Se tivessem imaginado que iria dar nisso, não fariam”, afirmou. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou as declarações.

Para manter a redução de 20% na conta de luz, a União transferiu 9,6 bilhões de reais para as distribuidoras de energia neste ano. O dinheiro serviu para bancar várias despesas, principalmente com a energia gerada pelas usinas termoelétricas, acionadas por causa da escassez de chuvas, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

Esse gasto sempre foi pago pelo consumidor, mas, se tivesse sido repassado às tarifas neste ano, resultaria num reajuste de 10%. Às vésperas das eleições, o governo decidiu pagar a conta e diluir esse aumento ao longo dos próximos cinco anos.

Tudo indica que, para 2014, os aportes do Tesouro para manter o desconto na conta de luz devem atingir valores semelhantes aos deste ano. “O cenário, no que diz respeito à necessidade de repasse de recursos do Tesouro, tende a ser igual”, afirmou Santana. “Para 2014, não tem mais jeito, até porque é um ano difícil de ter mudanças profundas. Mas não acredito que alguém deixe continuar assim.”

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Santana comentou ainda que a intenção de reduzir a tarifa de energia, aproveitando a renovação das concessões, era um objetivo correto. Porém, o problema foi a forma como isso foi feito. As discussões para a elaboração a Medida Provisória 579, que mudou o marco regulatório do setor, foram restritas a poucas pessoas, que não previram que as despesas que antes eram facilmente bancadas pela tarifa seriam muito maiores em períodos de seca.

“Não foi a Aneel quem fez o cálculo. Foram algumas pessoas da agência. Essas pessoas fizeram a conta errada, porque não tinham conhecimento para propor o que foi feito”, disse Santana. “Com a centralização, agora todo o setor é dependente do governo. Isso é muito ruim.”

A consequência desse erro é que hoje, segundo Santana, o país voltou ao cenário das décadas de 1970 e 1980, quando a tarifa de energia era baixa, mas a remuneração das empresas era garantida. Como a tarifa não cobria as despesas das empresas, em 1993 o Tesouro teve de aportar 27 bilhões de reais para salvar as companhias do setor.

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Santana diz lamentar que as discussões no governo agora estejam centradas em diminuir o tamanho dos aportes do Tesouro ao setor, e não em acabar com essa injeção de recursos. Na avaliação dele, há duas formas para resolver o problema. Uma delas é descentralizar os leilões de geração de energia, hoje feitos pela Aneel e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). No modelo atual, o governo organiza o leilão ao reunir geradores e distribuidoras na disputa, equilibrando oferta e demanda. Mas, segundo Santana, a presença do governo nos leilões foi prejudicial, porque a União passou a ficar com a responsabilidade por qualquer problema que surgisse no processo.

A outra saída, mais radical, seria retirar as distribuidoras do processo de compra e venda de energia. Nesse modelo, que existe nos Estados Unidos e na Europa, o próprio consumidor escolhe o gerador que vai fornecer energia para a sua casa e a empresa assume os riscos do negócio. A distribuidora é responsável apenas pelo fio que leva a energia até as residências.

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(com Estadão Conteúdo)