Os legisladores do Parlamento Europeu (PE) rejeitaram nesta terça-feira uma proposta da Comissão Europeia (CE) de reduzir a ajuda ao desenvolvimento aos países da América Latina.
Por 640 votos a favor, 17 contra e 33 abstenções, os eurodeputados aprovaram nesta terça-feira um relatório do socialista espanhol Ricardo Cortés que afirma que, apesar “dos notáveis avanços políticos e econômicos dos últimos anos, os países latino-americanos ainda enfrentam graves problemas e, portanto, devem continuar recebendo as mesmas ajudas da Europa”, indicou um comunicado do PE.
A CE propôs reduzir as ajudas ao desenvolvimento para onze países de renda média da América Latina e do Caribe no próximo plano orçamentário para 2014-2020, devido à crise da dívida que atinge a Europa há mais de dois anos.
Contudo, segundo a análise, esta decisão envia uma mensagem “muito preocupante, já que demonstra que a UE não concede à América Latina a importância que merece”.
Em um debate realizado na segunda-feira, Cortés havia declarado que não apoiava o enfoque radical proposto pela Comissão, que se apoia exclusivamente em critérios econômicos, que faz com que países como Equador, Colômbia ou Peru saiam do campo de ajuda.
Ele também convocou a UE a levar “em conta as necessidades específicas de cada país latino-americano na hora de destinar ajudas e a fazer com que os futuros acordos de livre comércio não interfiram na política de cooperação”.
Neste sentido, o relatório exige que “o comércio também seja vetor de promoção de normas sociais equitativas e justas, especialmente para a inclusão de cláusulas sociais que respeitem os direitos humanos”.
Os deputados lembraram que a América Latina recebe menos ajuda europeia à cooperação que qualquer outra região do mundo, embora muitos países se encontrem entre os mais desiguais do mundo, segundo o documento.
O relatório de Cortés destaca que um em cada três latino-americanos vive abaixo do nível da pobreza, ou seja, cerca de 180 milhões de pessoas, das quais 52 milhões vivem com menos de dois euros por dia.
Embora a pobreza tenha caído de 44% para 33% nos últimos dez anos na região, que registrou um crescimento econômico de 4,5%, de acordo com o relatório, este “nível de crescimento não será mantido neste ano, segundo a maioria das estimativas, razão pela qual os países da América Latina sofrerão em sua maioria um processo de desaceleração”.
Por isso mesmo, os eurodeputados aprovaram o relatório que pede aos “governos dos países da América Latina que reforcem e mobilizem seus recursos adicionais, estabeleçam sistemas fiscais transparentes e alguma forma de governo fiscal que esteja livre da corrupção e da fraude”.
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