Projeto sobre megaleilão de excedente do pré-sal continua sem acordo
Estados e municípios querem parte da arrecadação com leilão, mas Fazenda reluta em compartilhar receita
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reafirmou nesta quinta-feira que não colocará em votação o projeto que permite a realização de leilão do excedente do pré-sal – chamado de cessão onerosa – enquanto não houver um entendimento entre parlamentares e o governo federal sobre a divisão de parte dos recursos para Estados e municípios.
A cessão onerosa foi assinada entre a União e a Petrobras em 2010, no processo de capitalização da companhia, e garantiu à estatal o direito a explorar 5 bilhões de barris sem licitação nas áreas do pré-sal. Esse contrato prevê uma reavaliação para as seis áreas da cessão onerosa, que foram declaradas comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.
A Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais à União na época pelo direito de exploração, mas estima-se que os volumes de petróleo na área sejam muito maiores do que os calculados inicialmente, o que levou o governo a buscar o leilão desses excedentes visando a arrecadar bilhões de reais.
Segundo Eunício, se a matéria for colocada em votação no Senado sem um entendimento prévio, serão aprovadas emendas que irão “destruir” o projeto como um todo. A expectativa é que mais de 100 bilhões de reais sejam arrecadados com a venda de blocos do pré-sal pertencentes à cessão onerosa.
A declaração, somada às de lideranças na Casa durante a semana, joga água fria nas expectativas de votação da matéria ainda este ano, mesmo com a tramitação em regime de urgência e toda a pressão para que seja votada.
De acordo com a coluna Radar, em conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, praticamente jogou a toalha em relação à votação em 2018.
Eunício relatou que uma das emendas prevê a distribuição de 100% dos recursos para Estados e municípios. “Eu sei que se eu colocar a matéria em votação as emendas serão aprovadas, eu não tenho dúvida, porque eu conheço o plenário já há bastante tempo, e isso vai destruir esse projeto como um todo”, disse Eunício. “Se eu votar essa matéria hoje vou criar mais problema do que solução.”
O acordo esperado pelo senador passaria pela edição de uma medida que formalizasse a divisão entre Estados e municípios. O plenário, por sua vez, aprovaria o projeto da cessão onerosa sem qualquer alteração, para que seguisse diretamente à sanção presidencial.
Mas a solução esbarra, segundo Eunício, no atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que vê dificuldades em editar um texto com a repartição sem que ele afete o limite máximo de gastos do governo.
Eunício chegou a citar que os recursos dos royalties não estariam sujeitos à regra do teto dos gastos. “Sou municipalista, defendo uma Federação de verdade e acho que tem que ser partilhado… assim como sou contra que as contribuições criadas ainda pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não sejam distribuídas com Estados e municípios”, argumentou o presidente do Senado.
“O Artigo 20 da Constituição diz exatamente isso, que royalties não pertencem a um Estado brasileiro, não pertencem a uma estatal brasileira”, disse. “Está na Constituição, é obrigatório, inclusive, não entra em nenhum tipo de teto.”
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