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Os Estados Unidos responderam ao pedido apresentado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) e aceitaram realizar consultas sobre as tarifas impostas às exportações brasileiras. Em documento enviado nesta segunda-feira, 10, o governo americano afirmou estar disponível para marcar uma reunião com representantes da missão brasileira.

“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, diz o documento enviado pelos EUA à OMC.

O Brasil havia solicitado a abertura das consultas em 27 de julho. A medida permite que os dois países se reúnam diretamente para tratar das tarifas adotadas pelos Estados Unidos.

A contestação brasileira envolve duas tarifas. Uma delas, de 25%, foi direcionada especificamente ao Brasil sob a justificativa de que o país adotaria práticas econômicas consideradas desleais em relação a empresas americanas. A outra, de 12,5%, está relacionada à alegação de falhas na fiscalização da importação de produtos fabricados com trabalho forçado e também alcança dezenas de outros países.

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Ao recorrer à OMC, o governo brasileiro argumentou que as medidas americanas são discriminatórias e unilaterais e desrespeitam compromissos assumidos pelos Estados Unidos perante a organização. Embora essa não tenha sido a justificativa apresentada pelo Brasil no processo formal, o governo federal tem afirmado que as tarifas possuem motivação política e desconsideram os argumentos técnicos apresentados pelas autoridades brasileiras durante as negociações com os responsáveis pelo comércio americano.

A iniciativa brasileira também é vista como uma medida de caráter simbólico. A avaliação é de que uma eventual decisão da OMC teria capacidade limitada para produzir uma reversão efetiva das tarifas americanas.

Segundo essa avaliação, a decisão de recorrer à organização está ligada à tradição da diplomacia brasileira de defesa do multilateralismo. O objetivo seria reforçar a posição de que conflitos entre países, inclusive aqueles de natureza econômica, devem ser tratados por meio de instituições internacionais. O processo também registra formalmente a tentativa do Brasil de encontrar uma alternativa para contestar as medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Se as consultas não resultarem em consenso, o processo pode avançar para a formação de um painel. O Órgão de Apelação da OMC, responsável por analisar recursos nas disputas comerciais, está paralisado.

Além do Brasil e dos Estados Unidos, a China pediu para participar das consultas nesta terça-feira. Pequim afirmou ter interesse substancial na questão e argumentou que as medidas americanas afetam suas exportações para os Estados Unidos, com impacto especialmente sobre as condições de concorrência dos produtos chineses no mercado americano.