Os Estados Unidos ampliaram nesta quinta-feira (23) a pressão comercial sobre o Brasil ao confirmar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.

A medida integra uma ofensiva que atingiu 80 parceiros comerciais e foi justificada pelo governo americano como uma resposta à suposta falta de mecanismos eficazes para impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado nas cadeias globais de suprimentos.

No caso brasileiro, a nova cobrança se soma à tarifa de 25% que entrou em vigor em 22 de julho, decorrente de outra investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

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Com isso, parte das exportações brasileiras poderá enfrentar uma carga tarifária total de 37,5%, embora o governo brasileiro sustente que as duas medidas têm fundamentos distintos e não deveriam ser cumulativas.

Justificativa vai além do mercado brasileiro

Diferentemente da investigação aberta especificamente contra o Brasil em 2025, a nova medida não acusa diretamente empresas brasileiras de utilizar trabalho forçado.

O argumento apresentado por Washington é que diversos países, entre eles o Brasil, não adotam regras suficientemente rigorosas para barrar a importação de produtos fabricados sob condições análogas à escravidão em outros mercados.

Segundo a administração americana, isso permite que insumos produzidos com custos artificialmente baixos ingressem nesses países e sejam incorporados às cadeias industriais, criando uma concorrência considerada desleal para fabricantes dos Estados Unidos.

Na avaliação do USTR, a ausência de controles eficazes reduz os custos de produção de empresas estrangeiras e enfraquece a competitividade da indústria americana, além de comprometer os esforços internacionais de combate ao trabalho forçado.

Cinco cadeias produtivas estão na mira

O relatório americano cita cinco segmentos relacionados ao Brasil nos quais teriam sido identificadas importações de mercadorias produzidas com trabalho forçado entre 2021 e 2025: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.

A investigação não afirma que esses produtos tenham sido fabricados no Brasil, mas que passaram pelo mercado brasileiro antes de chegar às cadeias globais de comércio.

Medida atinge aliados históricos dos EUA

O Brasil está longe de ser um caso isolado.

Ao todo, 54 economias receberam a tarifa de 12,5%, entre elas Japão, Austrália, Coreia do Sul, Reino Unido, Suíça, Noruega, Índia, China, Taiwan, África do Sul e Emirados Árabes Unidos.

Segundo o governo americano, esses países ainda não adotaram ou não implementam de forma efetiva uma proibição à entrada de produtos feitos com trabalho forçado.

Outros seis parceiros comerciais considerados mais avançados nessa área, Canadá, México, União Europeia, Equador, Indonésia e Paquistão, receberam uma tarifa menor, de 10%, por já possuírem mecanismos legais ou compromissos para restringir esse tipo de importação.

Estratégia busca respaldo jurídico

A nova rodada de tarifas também representa uma mudança na estratégia comercial da Casa Branca.

Depois que parte das tarifas impostas anteriormente foi contestada na Justiça americana, o governo passou a utilizar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 como base legal para novas sanções comerciais.

O dispositivo autoriza o USTR a adotar medidas contra práticas consideradas injustas ou discriminatórias que prejudiquem o comércio dos Estados Unidos.

Especialistas avaliam que esse caminho oferece maior sustentação jurídica para as medidas do que instrumentos utilizados anteriormente pela administração Trump.

Brasil tenta reduzir impactos

A nova tarifa amplia a pressão sobre exportadores brasileiros em um momento de deterioração das relações comerciais entre Brasília e Washington.

Na véspera da decisão, o governo federal anunciou um pacote de R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelas tarifas americanas, com foco em setores como siderurgia, alumínio, calçados e outros segmentos exportadores.

Paralelamente, seguem as negociações entre autoridades brasileiras e americanas para tentar reduzir os impactos das medidas e evitar novas restrições comerciais.