Estados Unidos propõem nova tarifa ao Brasil por falha no combate ao trabalho forçado
Governo Trump concluiu investigação sobre falha no combate ao trabalho forçado e também sugeriu a taxa de 10% a 12,5% a outros 58 países e à União Europeia
Por Da Redação 3 jun 2026, 06h28 | Atualizado em 3 jun 2026, 06h56
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) concluiu, nesta terça-feira 2 uma nova investigação da seção 301 e propôs uma tarifa de 10% a 12,5% para o Brasil, a União Europeia e outros 58 países por suposta falha no combate ao trabalho forçado. A recomendação ocorre um dia após o governo Trump pedir uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros. Ainda não está claro se as duas sobretaxas serão somadas.
“A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, disse Jamieson Greer, representante do USTR.
“Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, inclusive por meio do USMCA e de compromissos em Acordos sobre Comércio Recíproco. No entanto, cada um dos nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global”, acrescentou.
Por que os Estados Unidos abriram as investigações?
As apurações foram iniciadas em 12 de março de 2026 por iniciativa do próprio USTR. O objetivo foi avaliar se diferentes economias mantinham políticas insuficientes para impedir a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado. De acordo com o órgão, essas falhas configuram práticas que oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos e podem ser alvo de medidas corretivas previstas na legislação comercial americana.
Durante o processo, o USTR promoveu consultas públicas e audiências, recebendo depoimentos de quase 60 testemunhas e cerca de 500 comentários e manifestações formais de interessados.
Quais países foram alvo da decisão?
Entre as 60 economias investigadas estão Brasil, Argélia, Angola, Argentina, Austrália, as Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Camboja, Chile, China, República Popular da, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Egito, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, China, Índia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Peru, as Filipinas, Catar, Rússia, Arábia Saudita, Cingapura, África do Sul, Coréia do Sul, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Venezuela, e Vietnã. Segundo a determinação, essas 54 economias não impõem nem aplicam de forma eficaz proibições à importação de produtos associados ao trabalho forçado
O relatório também incluiu Canadá, México, União Europeia, Indonésia, Equador e Paquistão, que, segundo o texto, possuem mecanismos de proibição, mas foram consideradas falhas na aplicação dessas medidas.
Quais tarifas estão sendo propostas?
Como resposta às conclusões, o USTR propôs a criação de tarifas adicionais sobre produtos oriundos das economias investigadas. A proposta prevê uma alíquota de 10% para países que já possuem proibições de importação relacionadas ao trabalho forçado, que assumiram compromissos nesse sentido em acordos comerciais ou que adotaram regimes parciais de restrição.
Para as demais economias, a proposta estabelece uma tarifa adicional de 12,5%. O governo americano também sugeriu a criação de um mecanismo específico para o setor têxtil, permitindo a entrada de determinados volumes de vestuário e produtos têxteis de alguns países com uma alíquota reduzida da Seção 301.
Quais são os próximos passos?
O governo americano abriu consulta pública sobre as medidas propostas. Pedidos para participação nas audiências deverão ser apresentados até 22 de junho de 2026, acompanhados de um resumo dos depoimentos pretendidos.
Os comentários escritos poderão ser enviados até 6 de julho. As audiências públicas sobre as medidas propostas estão marcadas para 7 de julho de 2026, quando representantes de governos, empresas e demais interessados poderão apresentar suas posições antes da decisão final sobre a adoção das tarifas.
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