Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Estado do Rio vai ao STF para acelerar socorro financeiro

Governo estadual diz 'não ter recursos para nada' e pede antecipação dos termos do acordo firmado com a União

Por Da redação
Atualizado em 27 jan 2017, 23h08 - Publicado em 27 jan 2017, 23h07

O Estado do Rio de Janeiro ingressou nesta sexta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a antecipação dos termos do acordo firmado com a União. Sem isso, o governo fluminense precisará aguardar respaldo legal às medidas de socorro financeiro, o que pode prolongar até abril as dificuldades vividas pela população e pelos servidores com salários atrasados. “Tem o tempo de aprovação (das leis). Algo entre dois e três meses, acho que infelizmente ainda teremos essa penúria pela frente”, disse o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, ao jornal O Estado de S. Paulo.

Em tons dramáticos, o governo fluminense reconheceu ao STF que não “dispõe de recursos para nada” e que atravessa a “pior crise financeira de sua história”.

Os pedidos do governo fluminense ao STF são focados no afastamento de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que vedam a concessão de empréstimos a entes públicos que extrapolaram limites de gastos com pessoal ou endividamento, caso do Rio. O Estado invoca o artigo 65 da LRF, que prevê exceção em caso de calamidade pública reconhecida pelo Legislativo. O governo fluminense decretou calamidade financeira em junho e a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o reconhecimento em novembro.

Orientado por órgãos jurídicos federais, o governo de Michel Temer se comprometeu apenas com o envio de um projeto de lei ao Congresso para viabilizar exceções LRF. O Rio precisou agir por conta própria para pedir a antecipação e em paralelo a Alerj terá de aprovar uma série de medidas para honrar o acordo. A primeira é a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Continua após a publicidade

Salários atrasados

“Não consigo trazer recursos para pagar servidor se não tiver essa aprovação”, disse Barbosa. A Cedae e receitas futuras de royalties de petróleo servirão de garantia na concessão de dois empréstimos no valor total de 6,5 bilhões de reais. O financiamento é crucial para que o Estado coloque os salários em dia e crie um clima mais favorável na Alerj para a aprovação das demais medidas, igualmente impopulares.

Para isso, no entanto, o governo do Rio pede que os recursos possam ser usados para pagar folha de pessoal, o que é vedado pela LRF e pela Constituição. A Procuradoria-Geral do Estado ainda solicitou a suspensão dos bloqueios de recursos devido ao calote na dívida.

(Com Estadão Conteúdo)

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.