Especialistas dizem que ‘orçamento base zero’ é inviável; entenda
Orçamento federal é extremamente amarrado devido a vinculações constitucionais, partilhas de receitas e orçamentos autônomos de outros poderes
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Atualizado em 29 out 2018, 17h01 - Publicado em 29 out 2018, 16h14
Uma das promessas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para rearranjar as contas públicas é “inviável”, segundo especialistas na área consultados por VEJA. Nesta segunda-feira, 29, o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o novo governo aplicará uma prática da iniciativa privada chamada de “orçamento base zero” a partir de 2020. Isso já estava previsto no plano de governo criado pelo economista Paulo Guedes.
O orçamento base zero prevê que todos os gastos públicos sejam pensados do zero, todos os anos, sem considerar os gastos do período anterior. Algo impossível, até mesmo do ponto de vista constitucional. A saída, segundo os especialistas, é aperfeiçoar a gestão.
Everardo Maciel, chefe da Receita Federal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, diz que o orçamento federal é extremamente amarrado devido a vinculações constitucionais, partilhas de receitas e orçamentos autônomos de outros poderes, como o Legislativo e o Judiciário. Outras amarras, como a estabilidade do funcionalismo público, também impedem essa prática. “O impacto do orçamento base zero recairia sobre menos de 9% das receitas públicas”, diz. “Além disso, para mudar as vinculações de receitas, seria preciso mudar a Constituição.”
Os orçamentos para saúde e educação, por exemplo, nascem da obrigatoriedade de destinar 15% e 25% da receita corrente líquida, respectivamente, para essas áreas. Devido a esta necessidade, a lógica ao compor o orçamento é exatamente a contrária à de um orçamento base zero. Na prática, busca-se atingir um porcentual preestabelecido, enquanto que no “base zero”, busca-se gastar o mínimo possível.
“Numa empresa, que tem cinco departamentos, faz-se um levantamento de gastos que não leve em consideração os gastos do ano anterior. O orçamento para o próximo ano é determinado a partir de um novo planejamento. No setor público isso não faz sentido”, conclui Maciel.
Para o economista Amir Khair, secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo entre 1989 e 1992, o objetivo do orçamento base zero é ter equilíbrio entre receitas e despesas. “Não conheço um ano sequer que isso tenha ocorrido”, diz.
O setor público deve encerrar este ano com um déficit primário de 125 bilhões de reais, segundo previsões do governo. Ao somar a conta com juros, o rombo nas contas públicas, neste caso chamado de déficit nominal, deve passar de 500 bilhões de reais.
“Como ter orçamento base zero com esse buraco?”, questiona o economista. Caso o governo, diz ele, queira equilibrar à força o orçamento, pode causar a paralisação de serviços essenciais. “É preciso aumentar as receitas com o crescimento do PIB e melhorar a gestão por meio do controle rígido dos gastos, ganhos de eficiência e combate ao desperdício. Fala-se muito em reformas, e é isso o que um orçamento base zero significa, mas fala-se pouco sobre gestão”, diz Khair.
No plano de Michel Temer para estabilização da economia, chamado de Ponte para o Futuro, já havia a previsão de implementação do orçamento base zero. Contudo, em seus anos no Planalto, nem Temer nem sua equipe econômica cogitaram a possibilidade de implementar o plano.
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