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Espanha: futura lei econômica prevê sanções para regiões

Regiões têm déficit acima da meta fixada pelo governo, de 1,3% do PIB

A futura lei espanhola para limitar o déficit público prevê uma “série de sanções” para as regiões que não respeitarem os objetivos, informou nesta terça-feira o ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro, após uma reunião com os dirigentes das comunidades.

O novo governo conservador de Mariano Rajoy se comprometeu a reduzir o déficit público, estimado em 8% do Produto Interior Bruto (PIB) no final de 2011.

As regiões acumulam um déficit “em torno de 2,3% ou 2,4%” do PIB, mais que o dobro do objetivo fixado (1,3%), segundo o governo.

“É uma lei comprometida com o equilíbrio orçamentário de forma séria e permanente, que envolve um objetivo de déficit estrutural”, destacou Montoro.

“Esta é uma lei que também prevê ações para a falta de conduta, e todo o setor público será submetido à medida, que estabelece sanções contra os infratores”, completou.

(Com Agence France-Presse)