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Empresas planejam ir à Justiça contra lei de TV paga

Por Da Redação - 16 set 2011, 08h01

Por AE

Brasília – Muita gente comemorou a sanção da nova lei de televisão por assinatura pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira. Mas as novas regras, que, entre outros pontos, acabam com a restrição à participação do capital estrangeiro na TV a cabo, estão longe de ser unanimidade. Empresas se preparam para ir à Justiça contra a nova lei.

O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, afirmou que a empresa deve entrar com uma ação contra as cotas de programação nacional �nos próximos dias�. �Vamos esgotar todos os meios possíveis�, disse ele. �O próximo passo é a Justiça.�

A legislação obriga que os canais tenham até três horas e meia de programação nacional e regional por semana, em horário nobre, de acordo com o que for definido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Metade dessa programação deve vir de produtores independentes.

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Um terço dos canais do pacote de programação terá de ser brasileiro. Nos canais brasileiros, um terço da produção precisa ser independente e dois canais devem ter 12 horas diárias de programas brasileiros independentes.

�Nunca ninguém ligou para a central de atendimento da Sky para reclamar que falta conteúdo brasileiro no horário nobre�, disse Baptista. �Quando a conta dessas cotas for apresentada para os assinantes, vamos lembrar a eles, a cada momento, quem foi que apoiou esse projeto.�

A Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), que reúne os canais internacionais de TV paga, também se opuseram às cotas quando na época em que o então chamado Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116 estava em votação. Também no caso da ABPTA, o principal problema são as cotas. A associação informou que ainda analisa o texto sancionado.

A Rede Bandeirantes se opôs ao PLC 116, e preferiu não comentar a lei depois de aprovada. Mas, na segunda-feira, segundo o site Telesíntese, seu vice-presidente Frederico Nogueira anunciou que o grupo iria à Justiça.

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A discordância da Bandeirantes, no entanto, é outra. A lei proíbe quem produz conteúdo de distribuí-lo. A Bandeirantes é dona da empresa de cabo TV Cidade. Para se adequar à lei, teria que vender o controle da operação.

Apesar da polêmica, o PLC 116 recebeu apoio das operadoras de telecomunicações, que eram impedidas de ter empresas de TV a cabo em sua área de concessão pelas regras antigas. Com a mudança, a Embratel, que pertence à mexicana América Móvil, poderá comprar a participação da Globo na Net e a espanhola Telefônica a da Abril na TVA.

Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará à venda novas licenças de TV a cabo. Faz mais de uma década que a agência fez o último leilão de cabo.

Celular

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Luiz Eduardo Baptista, da Sky, criticou a posição das operadoras celulares sobre a quarta geração da telefonia celular (4G). Elas brigaram por vários anos para ficar com a maior parte da faixa de 2,5 GHz, ocupada pelas empresas de MMDS (TV paga por micro-ondas), argumentando que o espectro usado atualmente ficará rapidamente congestionado.

Depois de terem conseguido o que queriam, começaram a defender o adiamento do leilão, previsto para abril de 2012. �Esse desfecho é previsível e melancólico�, disse o presidente da Sky. �Todos os movimentos das operadoras são no sentido de evitar a concorrência. Isso acaba prejudicando o cidadão brasileiro.�

No mês que vem, a Sky vai lançar seu serviço de banda larga sem fio em Brasília, usando a faixa do MMDS. �Estamos animados�, disse Baptista. Segundo ele, ainda falta sair a homologação dos equipamentos pela Anatel. A Sky está instalando 80 antenas para cobrir a cidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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