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Empresas de ônibus acusam Uber Juntos de concorrência predatória

Objetivo é enquadrar a modalidade como transporte coletivo e dessa forma obrigar aplicativo a oferecer gratuidade para idosos

Por André Romani - Atualizado em 23 jan 2019, 20h02 - Publicado em 22 jan 2019, 21h15

Empresas de ônibus de 15 cidades brasileiras estão pedindo o fim da modalidade Uber Juntos, alegando concorrência predatória. A função permite que o usuário do aplicativo se desloque até um dos carros da empresa para realizar uma viagem compartilhada com outros passageiros. Como o valor da carona pode ser dividido, o preço fica mais baixo, o que para as empresas de transporte gera uma concorrência direta com o serviço de ônibus. Segundo o Uber, função não é de transporte coletivo e ainda ajuda no trânsito.

O Uber Juntos foi lançado no fim de outubro nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, foi levado para outras capitais. Em novembro, a Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU) emitiu uma carta aberta endereçada à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) argumentando que a modalidade prejudicava diretamente as empresas de ônibus. Na carta, diz que o serviço é ilegal e lembra os antigos táxi-lotação, “mas agora potencializado pela tecnologia”.

A modalidade funciona da seguinte forma: um passageiro chama o carro e se desloca até um endereço próximo para que lá encontre o motorista e outros passageiros com um destino semelhante. Como o custo da viagem pode ser dividido e os trajetos não costumam ser longos – em São Paulo, por exemplo, o aplicativo só atua no chamado “centro expandido”- os clientes tendem a economizar bastante.

Depois da carta, a NTU começou a incentivar que as empresas de ônibus notificassem regionalmente suas administrações sobre o assunto. Segundo a associação, cerca de 15 cidades já fizeram alguma queixa nesse sentido. Algumas delas, nove no total, como Aracaju, Maceió e alguns municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, ainda não possuem o serviço.

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As críticas do setor giram em torno da desregulamentação do aplicativo. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) Francisco Christovam, a questão não é “medo de concorrência” ou da chegada da tecnologia. “Somos obrigados a seguir ordens do governo, como possuir um itinerário, um horário e funcionar independentemente do número de passageiros. Não temos flexibilidade nenhuma”.

De acordo com ele, o aplicativo entrega um serviço muito parecido com o que é feito pelos ônibus, mas sem precisar de regulamentação. O objetivo é enquadrar o Uber Juntos como transporte coletivo e não individual, para que seja obrigado a  obedecer a certas regras, como a gratuidade para idosos e determinados estudantes.

Otávio Cunha, presidente da NTU, conta que o Uber Juntos pode afetar as tarifas também. Ele diz que existem linhas de ônibus superavitárias, normalmente mais próximas do centro, nas quais passam muitas pessoas diariamente realizando trajetos curtos. E por outro lado, existem linhas deficitárias – com trajetos mais longos e normalmente passando por áreas periféricas – que apesar de serem caras, são socialmente necessárias.

Na visão dele, a modalidade “rouba” passageiros dessas linhas mais centrais, que bancam as mais periféricas em termos econômicos, e têm um peso maior sobre o preço. Com menos população, o valor tende a aumentar.

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A NTU, também afirma que, em Belo Horizonte, a 99 também está sendo notificada pela modalidade 99Compartilha, semelhante ao Uber Juntos.

Para Horácio Figueira, consultor em engenharia de transportes, o argumento das empresas de ônibus faz sentido, mas são necessárias mais informações. Para ele, a questão é entender o tamanho da influência de modalidades Uber Juntos no transporte público para então saber se são concorrentes. Se quem utiliza o aplicativo fez isso ao invés de pegar um ônibus, por exemplo, o efeito é negativo. Mas se fosse andar de carro, é positivo.

O número de motoristas do aplicativo e de onde vieram também seriam dados importantes nessa análise, segundo ele. Isso porque, é possível que os funcionários da empresa venham de cidades vizinhas trabalhar nas grande capitais. “Com isso, acaba dando na mesma o trânsito”.

Notificações e queixas

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Segundo a NTU, alguns consórcios em São Paulo chegaram a pedir revisão do contrato de concessão com o governo, por causa de danos financeiros causados pela modalidade.

A Empresa Municipal de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) informa que recebeu em dezembro a notificação dos consórcios Intervias, Anhanguera, Internorte e Unileste, responsáveis pela operação das linhas intermunicipais na região metropolitana de São Paulo. “Esta gerenciadora cumpre a legislação vigente e os contratos em vigor, nos quais já constam cláusulas que disciplinam o reequilíbrio contratual”, afirma em nota.

De acordo com a EMTU, o equilíbrio econômico dos contratos é assegurado por meio da “fiscalização sistemática e combate aos serviços de transporte não regulamentados e/ou clandestinos”. Dos 754 veículos apreendidos em 2018, quase 50% eram automóveis, ligados ou não aos aplicativos de transporte individual.

A Frente Nacional dos Prefeitos não respondeu sobre a carta enviada pela NTU.

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O que diz o Uber

Procurada, a empresa disse que o Uber Juntos “não é uma modalidade de transporte coletivo, mas um sistema que combina viagens individuais com trajetos convergentes para compartilhar o mesmo veículo, aumentando a eficiência do modelo.”

Além disso, o aplicativo afirmou que a modalidade ajuda a reduzir congestionamentos, complementando o transporte público. “Diversas pesquisas e os dados de viagens da Uber vêm demonstrando que o serviço complementa e incentiva o uso do transporte público por facilitar o acesso das pessoas às linhas de ônibus ou metrô, seja para ir de casa à estação, seja para ir do último ponto até a porta de casa.”

A empresa coloca também que as viagens compartilhadas são incentivadas e expressamente autorizadas pelos municípios, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. Por fim, diz que o Uber Juntos ajuda a melhorar o trânsito, citando que “em São Paulo, em apenas 7 dias (entre os dias 22 e 30 de novembro), a modalidade retirou cerca de 1.500 carros por hora do trânsito da cidade em horários de pico”.

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O que diz a 99

A 99 informou que não foi notificada oficialmente sobre o tema pela prefeitura ou qualquer outro órgão e que o 99Compartilha está em fase de testes na cidade de Belo Horizonte. A empresa disse entender “que não há impedimento para o exercício da atividade e, por isso, segue acompanhando regulamentação do transporte por aplicativos e mantém diálogo constante com Poder Público”.

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