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Empresários reforçam críticas ao modelo de renovação das concessões

Nesta terça-feira, o conselho de administração da Cteep divulgou que considera inviáveis as condições impostas pelo governo

A possibilidade de a Cteep não renovar suas concessões, anunciada nesta terça-feira, voltou a aquecer os debates sobre as renovações nesta semana. No último dia 1º, o governo divulgou um valor para indenizações das companhias muito aquém do que elas desejavam – a soma publicada do Diário Oficial foi de 20 bilhões de reais, enquanto a Eletrobras, por exemplo, esperava receber sozinha 30 bilhões de reais.

Nesta terça-feira, o conselho de administração da Cteep, controlada pela colombiana ISA, divulgou que considera inviáveis as condições impostas pelo governo para renovar a concessão da maior empresa de transmissão do país. A empresa informou ainda que convocará uma assembleia geral de acionistas para o dia 3 de dezembro próximo para que se pronuncie sobre a possível renovação da concessão, mas que recomendará que a proposta do governo não seja aceita.

A concessão que a Cteep tem para operar a maior rede de transmissão de energia elétrica do Brasil vence em julho de 2015, mas o governo propôs renová-la por 30 anos a partir de janeiro de 2013 com condições que limitam os lucros da empresa. Tais condições figuram nos decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff em setembro para antecipar a renovação dos contratos com todas as empresas concessionárias de energia que vencem até 2017.

A proposta prevê uma prorrogação das concessões, mas limita os lucros das geradoras, transmissoras e distribuidoras para poder reduzir os custos da energia para os consumidores.

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Em caso de todas as concessionárias aceitarem os termos propostos, as tarifas de energia elétrica no Brasil serão reduzidas a partir de janeiro próximo em 16,2% para os consumidores e 28% para as indústrias.

Segundo o conselho de administração da Cteep, um estudo encomendado pela companhia mostrou que a melhor alternativa é manter a concessão até seu vencimento em 7 de julho de 2015 e não renová-la nos termos propostos pelo governo. O estudo citado conclui que para a companhia é mais rentável receber as respectivas indenizações previstas pelo governo para os ativos não amortizados do que manter a concessão por outros 30 anos com os lucros significativamente limitados.

“A Cteep reafirma seu interesse em manter-se à frente da gestão da concessão, mas com condições econômico-financeiras satisfatórias que convenham aos acionistas e que garantam condições de operação com segurança”, segundo o comunicado.

O controlador da Cteep é o grupo colombiano ISA, proprietário de 37,81% do capital total e de 89,50% das ações com direito a voto. O governo brasileiro é o segundo maior acionista através da Eletrobrás, mas, apesar de possuir 35,23% do capital total da companhia, só tem 9,75% das ações com direito a voto.

O principal ativo da ISA no Brasil é justamente Cteep, empresa que controla desde sua privatização em 2006. Os porta-vozes do ISA no Brasil esclareceram em uma teleconferência que, embora percam sua principal concessão, manterão seus outros ativos no país e vão continuar estudando outras possíveis licitações nos próximos anos.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente do conselho de administração da Cteep, o colombiano Luis Fernando Alarcón Mantilla, afirmou: “A diferença é substancial (de lucro), por isso estamos optando por continuar com ativos pelos próximos dois anos e meio, nas atuais condições”, explicou sobre a opção de não renovar as concessões. Ele acrescentou ainda que o grupo está conduzindo a decisão de forma transparente e que considera que o governo brasileiro é sério o suficiente para propor uma alternativa de renovação que pode ser ou não aceita pelas empresas.

Reclamações também foram registradas por outros empresários. Em uma teleconferência realizada nesta segunda-feira, o diretor de energia da Light, Evandro Vasconcelos, afirmou que a MP 579 causou uma “paralisia no mercado”, impedindo o andamento de negociações do setor. Ele emendou que todos estão esperando o que vai acontecer de fato com a MP 579, que está em votação no Congresso.

Eletrobras – A Eletrobras, uma das mais afetadas com as renovações, também vem mostrando insatisfação com as decisões governamentais. Após a divulgação de indenizações muito aquém do que a estatal esperava, um dos membros do conselho fiscal da Eletrobas, Manuel Jeremias Leite Caldas, disse em entrevista ao Valor Econômico que “aceitar a proposta será uma irresponsabilidade dos administradores da Eletrobras”.

(com EFE)