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Em parecer, relator de receitas da Comissão de Orçamento exclui CPMF

Texto do senador também deixou de fora a retenção de parte das contribuições para o sistema S, outra das medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo

O relator de receitas da proposta orçamentária de 2016 da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deixou de fora de seu parecer a eventual recriação da CPMF e a retenção de parte das contribuições para o sistema S. As duas medidas integram o plano de ajuste fiscal anunciado em setembro pelo governo federal.

Gurgacz também reduziu a previsão para o desempenho do produto interno bruto (PIB) em 2016. O texto fala em retração de 1% da economia brasileira. O documento original enviado pelo governo estimava queda do PIB de 0,2%.

O senador disse que deixou de fora de seu documento qualquer medida de aumento da carga tributária, assim como um eventual reajuste na alíquota da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que chegou a ser cogitado. “Não acatamos a inclusão da CPMF no relatório de receitas porque ela não existe, não foi votada”, disse o relator, acrescentando que o clima da maioria dos parlamentares no Congresso não é favorável a qualquer aumento de tributação.

Mesmo sem contar com a arrecadação CPMF, estimada pelo governo em 32 bilhões de reais, e de prever queda do PIB, o documento apresentado nesta quinta por Gurgacz eleva em 38,9 bilhões de reais a estimativa total de receitas brutas da União em 2016, para 1,44 trilhão de reais.

Uma das fontes de arrecadação adicional seria a regularização de terras na Amazônia Legal. “Acrescentamos 10 bilhões de reais com a venda de imóveis rurais na Amazônia”, disse. O relator também incluiu em seu parecer 11,1 bilhões de reais relativos à arrecadação que a União pretende conseguir com a regularização de recursos de brasileiros no exterior, tema que ainda está sob análise no Congresso.

Outros 12,5 bilhões de reais viriam de concessões, sendo 11 bilhões de reais da licitação de usinas hidrelétricas existentes, prevista para ocorrer neste mês, e 1,5 bilhão de reais com leilões de portos e aeroportos.

(Com Reuters)