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Em documento de mais de 3 mil páginas, União Europeia contesta políticas protecionistas do Brasil

UE pede à OMC a condenação do país por discriminação a produtos estrangeiros, uso de subsídios vinculados à exportação e ao conteúdo local, e programas que beneficiam alguns setores

A União Europeia apresentou aos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) um documento de mais de 3.000 páginas contestando as políticas de protecionismo da indústria brasileira adotadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta quinta-feira, a primeira petição europeia tem 396 páginas de argumentação jurídica sobre o que considera violações às normas da OMC por parte do governo brasileiro.

Também há mais de 200 documentos anexados, que totalizam mais de 2.500 páginas, listando as provas dos descumprimentos das regras, que consistem em leis, portarias e outras medidas implementadas para proteger as empresas nacionais que, segundo a UE, ferem a competitividade do mercado e prejudicam o consumidor brasileiro, que acaba pagando por produtos mais caros.

No texto, a UE pede à OMC a condenação do Brasil por discriminação a produtos estrangeiros, uso de subsídios vinculados à exportação e ao conteúdo local, e programas que beneficiam os setores automotivo, eletrônico, e de máquinas de uso profissional ou industrial.

O governo brasileiro terá até 1º de setembro para apresentar sua defesa diante dos juízes. A preparação final dos argumentos da defesa é de responsabilidade da Coordenação Geral de Contenciosos, do Itamaraty, criada por Roberto Azevedo, atual diretor-geral da OMC.

A pressão sobre o Brasil cresceu quando, além da UE, o Japão decidiu abrir sua própria ação contra a política industrial brasileira. Fontes a par do assunto afirmam que nem o Japão nem a Europa apontam quanto tiveram de prejuízo por causa das medidas brasileiras.

A contestação desses países tem também o objetivo de evitar que o exemplo do Brasil seja seguido por outros emergentes, como Rússia e China, por exemplo.

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(Da redação)