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Eletrobras: Privatização avança para alívio de Guedes

Resolução que define o modelo de privatização da companhia foi aprovada pelo Conselho do Programa de Parceria para Investimentos (CPPI)

Por Luana Meneghetti Atualizado em 26 out 2021, 03h21 - Publicado em 20 out 2021, 18h11

O enredo da Eletrobras ganhou mais um capítulo na tarde de terça-feira, 19, com a aprovação da resolução que define o modelo de privatização da companhia pelo Conselho do Programa de Parceria para Investimentos (CPPI). A discussão sobre a privatização da estatal de geração, transmissão e distribuição de energia já vinha sendo discutida há pelo menos cinco anos, mas começou a se concretizar este ano com a aprovação no Congresso da Medida Provisória nº 1.031/2021, que dispõe sobre a privatização da companhia.

A privatização da Eletrobras e dos Correios são as grandes apostas do governo, que tem se esforçado para agilizar o processo em meio ao risco de chegar em 2022 sem nenhuma privatização concluída. O programa de desestatizações é pauta prioritária do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que pouco avançou nesses três anos. As sinalizações positivas para a conclusão da privatização da Eletrobras corroboram para deixar o governo menos envergonhado ao final do mandato naquilo que era considerado prioridade.

Na primeira etapa do processo de privatização, a Eletrobras emitirá ações que poderão ser adquiridas no mercado primário, visando a injeção de capital privado na companhia. O objetivo nessa etapa é diminuir a participação do União na companhia até cair para menos de 45%, quando a União estará autorizada a vender as ações no mercado secundário.

De acordo com o CPPI, embora a União tenha sua participação reduzida, o governo permanecerá em condição de golden share (ação de ouro), que lhe garante poder de veto em decisões de assembleia de acionistas. Inclusive para impedir o controle de um único acionista ou de um grupo de acionistas, o CPPI autorizou alterações no Estatuto Social com cláusulas de governança corporativa denominadas de poison pills, que visam evitar aquisições hostis e desestimular a aquisição de percentual significativo de ações, limitando em 10% do capital votante.

Ainda de acordo com a resolução do CPPI, a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear continuam na condição de estatais e, portanto, serão segregadas da Eletrobras. Funcionários e aposentados da Eletrobras terão prioridade na compra de até 10% das ações e possibilita a utilização do FGTS para compras diretas ou indiretas, por meio de fundos, das ações.

A conclusão do processo depende agora da aprovação do valor da outorga e dos termos de capitalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e da aprovação dos acionistas da Eletrobras. Se tudo ocorrer conforme o planejado, o processo deve ser concluído no 1ª trimestre de 2022.

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