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Eletrobras: governo relativiza jabutis e comemora “conquista de décadas”

Segundo Ministério da Economia, texto que vai à sanção é sinal de que a agenda está caminhando e mudanças do Congresso fazem parte do processo legislativo

Por Victor Irajá, Larissa Quintino Atualizado em 22 jun 2021, 15h44 - Publicado em 22 jun 2021, 14h05

Um dos principais legados do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso envolveu a privatização da Vale e das telecomunicações. A resposta do governo Jair Bolsonaro no que seria o campo mais liberal de seu programa demorou, mas finalmente deu sinais de avanço. Há quase um ano, em julho de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que faria quatro grandes privatizações em 90 dias. Nesta semana, cerca de 270 dias depois, ele pode entregar a primeira. A Medida Provisória da privatização da Eletrobras foi aprovada na última segunda-feira, 21. O texto que está na mesa do presidente Jair Bolsonaro para sanção ficou longe do ideal para governo, na avaliação de economistas e analistas do setor, mas traz uma sinalização importante de que a agenda tão defendida pelo mercado — e necessária ao país — segue de pé e tem condições de andar.

A postura do governo é relativizar alguns dos “jabutis” que passaram e comemorar a autorização de transformar a estatal de energia em uma companhia de gestão privada. A empreitada foi longa e a discussão levou, ao menos, 26 anos. Na prática, a medida provisória aprovada pelo Congresso transforma em lei o modelo de capitalização da Eletrobras. Assim, a empresa poderá deixar de ser majoritariamente do governo, o que acontecerá por meio de ofertas de ações ao mercado, abrindo mão de papéis da empresa. A previsão é que a capitalização seja feita em fevereiro do ano que vem, após etapas que definem a descotização, e que devem passar do Tribunal de Contas da União, Comissão de Valores Mobiliários e assembleia de acionistas da Eletrobras. 

O governo celebra o copo meio cheio e foca o discurso da conquista no destravamento da discussão sobre a estatal. Em 1995, a Eletrobras foi inserida no Plano Nacional de Desestatização pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela da economista Elena Landau. O projeto enfrentou oposição ferrenha do então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que se opunha à venda de subsidiárias no estado. Ele organizou um mutirão que se fortaleceu entre governadores e bancadas regionais. Muitos anos depois, já na gestão de Michel Temer, em 2018, o governo federal encaminhou um projeto similar ao aprovado, que previa a capitalização da empresa. Às vésperas da eleição e, ainda, na ressaca da delação de Joesley Batista, o projeto acabou não caminhando.

No governo Bolsonaro, a matéria não dava sinais de que andaria rápido, tanto que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegou a declarar em fevereiro que não via espaço para a privatização da empresa, por meio do Congresso. Ao fim de fevereiro, o governo publicou a Medida Provisória com o modelo de capitalização e, quatro meses depois, a medida foi aprovada. Como o prazo de validade de uma MP é curto, esse formato de envio da matéria pressionou e agilizou as discussões no Congresso, abrindo também espaço para os jabutis, calculados pelo governo como o preço político da aprovação de um tema tão impopular quanto necessário.

Para um texto que era relativamente simples, o que foi aprovado gera desconfiança do setor. Entre os pontos ‘estranhos’ à matéria, inseridos na Câmara e no Senado, estão a criação de uma nova estatal ainda este ano para administrar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional. O projeto prorroga ainda os contratos firmados no âmbito do Programa de Incentivos às Fontes de Energia Alternativas, o Proinfa, por 20 anos, com os acordos sendo subsidiados, e concede ao governo a autorização para a construção de uma linha de transmissão que vai ligar Roraima ao sistema elétrico nacional, ignorando órgãos como o Ibama e a Funai.

Há outros tópicos questionáveis. Um deles chega a ser explicitamente “politiqueiro”: a necessidade de contratação de térmicas movidas a gás natural em locais que agradem às bancadas regionais, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Este último trecho do texto virou o grande problema da privatização, e pode ter impactos na conta de luz. Isso porque a instalação das usinas não prevê que já exista infraestrutura para que elas operem, o que encarecerá a operação. A deputados e senadores preocupados com o aumento das tarifas, Guedes argumenta: ele afirma que, graças à aprovação do Marco do Gás Natural, a operação saíra muito mais barata, diminuindo os custos do funcionamento das termoelétricas graças à esperada queda no preço do gás. Segundo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a obrigação de construir as usinas, entre os outros problemas do texto, custará 84 bilhões de reais aos consumidores.

Como mostrou VEJA, Guedes está satisfeito com a aprovação. A ideia é passar uma sinalização ao mercado de que a agenda de reformas caminha, mesmo que o texto seja considerado ruim por quase a totalidade dos investidores e analistas de mercado. Ele defende aos secretários que o projeto foi 70% mantido em relação ao original e ouviu do secretário especial de desestatização e parceria, Diogo Mac Cord, que as alterações no Congresso estão dentro do razoável — algo reafirmado pelo secretário em entrevista a imprensa nesta terça-feira, 22. Em nota, o Ministério da Economia disse que a medida aprovada pelo Legislativo “traz expressivas vantagens ao consumidor de energia elétrica e ao cidadão brasileiro”.

 

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