Eletrobras contrai dívida bilionária para pagar dividendos à União

Estatal de energia tomou do BNDES um empréstimo em junho de 2,5 bilhões de reais a juros mais altos para pagar parte dos dividendos a acionistas, entre eles União e BNDESPar

Por Da Redação
10 jul 2013, 13h52

Recebíveis da Usina Hidrelétrica de Itaipu foram usados como garantia para União (Divulgação/VEJA)

A Eletrobras, estatal do setor de energia, tomou um empréstimo de 2,5 bilhões de reais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em junho para pagar a quarta e última parcela do Saldo da Reserva Especial de Dividendos à União. No dia 1º de julho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 27 de junho, autorizando a operação a juros de Selic mais 2,5% ao ano – atribuindo à União o papel de avalista.

Contudo, no despacho não consta detalhes do uso dos recursos. Apenas menciona que serão direcionados para capital da giro da estatal. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico desta quarta-feira, o dinheiro pode ser usado para investimentos em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas quais a Eletrobras tem participação acionária direta, bem como quitar os compromissos financeiros, entre eles o pagamento da parcela de dividendos que falta.

A última parcela foi paga em 28 de junho no valor de 3,3 bilhões de reais. Os dividendos foram pagos a acionistas que tinham participação na empresa em 29 de janeiro de 2010. Baseado nisso, do montante pago, estima-se que a BNDESPar, braço de participação em negócios do BNDES, e a própria União devam ter recebido cerca de 2,5 bilhões de reais em dividendos, sendo 1,8 bilhões da União e 742 milhões da BNDESPar, que, na época, tinha 18,5% de participação na estatal.

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Segundo levantamento feito pelo jornal junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até dia 28 de junho o Tesouro recolheu 3,594 bilhões de reais em dividendos, mas nada vindo da Eletrobras ainda. Caso tenha sido feita a transferência, ela poderá ser vista no resultado de julho do Tesouro.

O governo tem usado manobras fiscais legais, porém controversas, para cumprir a meta fiscal deste ano, entre elas o abatimento de dividendos de estatais. Assim, caso entre este dinheiro na conta do Tesouro, deverá ser usado para atingir a meta de superávit primário.

A conta de dividendos está sendo paga desde 2010 e se refere a dividendos que a empresa não pagou durante 30 anos. Também chamou a atenção os juros contraídos (Selic + 2,5%), por estarem acima do esperado em operações com garantia da União. Nessas condições, segundo o jornal, o gasto efetivo da operação seria de 13,21% ao ano. O juro justo em operações do tipo seria de apenas a Selic, sem acréscimo de spread.

“Apesar de, devido a fatores de mercado, como liquidez, haver um prêmio em relação ao custo de captação do Tesouro no mercado interno, esta taxa se encontra acima das esperadas para uma operação com garantia da União”, consta no documento. Mesmo assim, a operação foi aprovada por ser considerada de urgência: “os recursos serão usados para saldar obrigações urgentes, sem as quais não haveria tempo suficiente para recorrer a alternativas”, diz o papel obtido pelo jornal.

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Outro ponto que merece atenção é o fato de a Eletrobras ter oferecido em contrapartida à União pela garantia do empréstimo créditos que receberá de Itaipu no valor de 11,154 bilhões de reais. Não fica claro, porém, se esses são os mesmos recebíveis que estão sendo antecipados em operações do Tesouro com o BNDES para cobrir despesas da redução da conta de energia elétrica, prometida pela presidente Dilma Rousseff. O Tesouro autorizou no mês passado o repasse de 1,96 bilhão de reais desses recebíveis para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), administrada pela Eletrobras, que antes era alimentada pelo consumidor via taxa cobrada na conta de luz das distribuidoras.