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Eletrobras adere a plano do governo para baratear energia

Votação dos acionistas ocorreu em encontro tumultuado nesta segunda, com uma série de minoritários alegando conflito de interesses no voto da União

Por Da Redação 3 dez 2012, 11h20

A maioria dos acionistas da Eletrobras aprovou nesta segunda-feira a adesão da empresa às condições estipuladas pela Medida Provisória 579, que resultará numa redução do custo da energia aos consumidores brasileiros. A MP estabelece novas regras para empresas cujas concessões terminarão entre 2015 e 2017, obrigando-as a renovar antecipadamente, já em 2013, com perda tarifária e recebimento de uma indenização, ou a permanecer sob as mesmas regras desde que entreguem a concessão no período do vencimento. A informação foi divulgada pelo presidente da assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras e diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado.

A decisão contrariou a reivindicação dos representantes dos acionistas minoritários, que, por quase duas horas, tentaram evitar o voto da União a favor da adesão ao pacote do governo. Mais cedo, o governo federal – acionista majoritário da Eletrobras – votou pela renovação antecipada e condicionada das concessões da empresa federal de energia que venceriam entre 2015 e 2017, em assembleia dos acionistas nesta segunda-feira. Na prática, isso significa que a companhia renovará suas concessões nos termos propostos pela União.

O fundo norueguês Skagen, principal sócio minoritário da Eletrobras, votou contra a renovação em assembleia de acionistas nesta manhã. O encontro foi tumultuado, com uma série de minoritários alegando conflito de interesses no voto do governo federal.

O Conselho de Administração da Eletrobras tinha recomendado que os acionistas aprovassem a renovação antecipada das concessões da empresa, apesar da perda de receita anual de cerca de 8,7 bilhões de reais. Mas a renovação das concessões pela companhia já era esperada desde que a medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em 11 de setembro, como parte do plano para reduzir a conta de luz no país, na média, em 20%, para aumentar a competitividade da indústria e estimular a economia.

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Desde o anúncio das regras sobre a renovação das concessões as ações preferenciais da Eletrobras caíram quase 40% na Bovespa, até o fim de novembro, mas na sexta-feira as ações das elétricas dispararam após anúncio de revisão das indenizações.

Para lidar com a perda de receita, a Eletrobras cortará custos operacionais e terá que ser mais rigorosa no cálculo do retorno nos leilões de novos projetos de geração e transmissão de energia. A companhia e suas subsidiárias foram responsáveis pela viabilização de grandes projetos controversos do setor elétrico, como a hidrelétrica de Belo Monte (PA), em um momento em que investidores privados estavam mais cautelosos.

A Eletrobras receberá indenização mínima de cerca de 14 bilhões de reais pelos investimentos não amortizados nos ativos de geração e transmissão com vencimento entre 2015 e 2017. O governo ainda não divulgou a totalidade dos valores a serem recebidos pela renovação dos ativos de transmissão, depois que passou a permitir, em medida provisória da última sexta-feira, que investimentos no segmento feitos até maio de 2000 e não amortizados também sejam passíveis de ressarcimento.

Na assembleia de acionistas, o presidente-executivo e o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras não compareceram. José da Costa Carvalho Neto e Márcio Zimmermann, CEO e chairman da Eletrobras, respectivamente, não estavam na reunião. O representante da companhia no encontro com acionistas foi o diretor financeiro, Armando Casado de Araújo.

(com Estadão Conteúdo e Reuters)

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