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O ICC Brasil, braço local da International Chamber of Commerce (Câmara de Comércio Internacional), lançou nesta quarta-feira, 1º, um documento com recomendações ao setor corporativo para que as lideranças empresariais possam identificar e reduzir os riscos de exposição ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao Comando Vermelho. Em 5 de junho, os dois grupos foram classificados formalmente como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo governo dos Estados Unidos.

O guia “Designação do PCC e do CV como FTOs pelos EUA: como as empresas podem se preparar para as consequências” é gratuito e já está disponível para download. A obra alerta que a nova designação jurídica adotada pelos norte-americanos impõe às empresas brasileiras a necessidade de elevar o rigor na análise de clientes, fornecedores e parceiros de negócios. O texto funciona como um manual orientador não vinculante, ou seja, não possui força de lei ou obrigatoriedade imediata.

A iniciativa enfatiza que a mudança de status das facções criminosas estabeleceu um novo cenário, pois a ameaça corporativa já não se restringe à esfera reputacional ou à mera prevenção à lavagem de dinheiro. Agora, a ausência de monitoramento pode gerar graves implicações penais e bloqueios financeiros sob as leis de longo alcance jurisdicional das autoridades dos EUA.

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A diretora-executiva da ICC Brasil, Gabriella Dorlhiac, sinaliza que o lançamento dá continuidade ao trabalho realizado pela entidade, que publicou recentemente uma cartilha com diretrizes para que as companhias neutralizem a infiltração do crime organizado em suas estruturas. “Como instituição que representa uma série de empresas que realizam comércio internacional, o risco representado pelas mais diversas facções é um assunto que atualmente não pode deixar de ser abordado”, afirma.

A ICC Brasil, que integra a maior organização empresarial do mundo, argumenta que a ferramenta será altamente estratégica no fortalecimento dos controles internos, além de colaborar diretamente para atenuar as incertezas em um cenário de alta complexidade jurídica.