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Edital de aeroportos tem cinco pedidos de impugnação

Anac não divulgou, contudo, os nomes dos agentes que encaminharam as solicitações, nem os pontos que estão sendo questionados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta sexta-feira que houve cinco pedidos de impugnação relativos a itens do edital do leilão de concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Campinas (SP), marcado para 6 de fevereiro. No entanto, a decisão da agência sobre os pedidos só deverá ser anunciada na próxima terça-feira, conforme estabelece o cronograma do processo de concessão.

Nem os agentes que encaminharam os pedidos de impugnação, nem os pontos que estão sendo questionados foram revelados pela Anac.

Na mesma nota, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou que está prevista para o primeiro trimestre a divulgação do plano de outorgas dos aeroportos brasileiros – estudo em fase de finalização.

Por meio desse plano, a SAC dará as diretrizes para o futuro do setor. “O governo estabelecerá os critérios para definir quais aeroportos ficarão sob o controle da União, os que devem ser administrados por Estados ou Municípios e, por fim, os que poderão ser concedidos à iniciativa privada”.

Indefinição – Um pouco mais cedo nesta sexta-feira, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou, por meio de nota, que ainda não existe definição sobre a concessão de outros aeroportos no Brasil além dos já definidos: São Gonçalo do Amarante (RN), já concedido, e os que estão em processo de concessão (Guarulhos, Brasília e Viracopos).

(com Agência Estado)