Economia para pagar juros da dívida em janeiro é a menor desde 2009
Resultado das contas do Governo Central mostra superávit primário de 10,4 bilhões de reais no primeiro mês do segundo mandato de Dilma
No primeiro resultado fiscal entregue pela nova equipe econômica, chefiada por Joaquim Levy, as contas do Governo Central registraram superávit primário de 10,40 bilhões em janeiro, uma queda de 20,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Foi o pior resultado para o mês desde 2009. Em janeiro do ano passado, o Governo Central registrou um superávit de 13,036 bilhões de reais. O superávit é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida.
O resultado, anunciado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional, ficou abaixo da mediana estimada de 11,914 bilhões de reais, mas ficou dentro do intervalo previsto, de 9 bilhões a 17,1 bilhões de reais. O Governo Central reúne as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. O Tesouro apresentou um superávit de 16,197 bilhões de reais. Já as contas do INSS tiveram déficit de 5,651 bilhões de reais e as do BC registraram saldo negativo de 140,5 milhões de reais.
No mês passado, a receita líquida do governo central ficou em 102,93 bilhões de reais, com alta de 3,9% ante dezembro, ajudada por 4,72 bilhões de reais provenientes do recebimento de royaties de petróleo e gás e do ingresso de 4,23 bilhões de reais em receitas diretamente arrecadadas. O resultado não foi melhor porque no mês passado a arrecadação de tributos federais teve queda real de 5,44%.
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As despesas ficaram em 92,53 bilhões de reais – queda de 5,6% em relação a dezembro, puxado pela queda de 13,1% nos gastos com pessoal. Esse resultado foi obtido com a retração das despesas com investimentos e regras mais rígidas de contenção de gastos aprovadas pela equipe econômica no início do ano – que vão vigorar até a aprovação do Orçamento de 2015 pelo Congresso Nacional. Pelas regras, o limite de autorização de gastos foi fixado em 1/18 avos (ou 5%), valor menor do que os 1/12 avos (8%) fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses regras derrubaram o ritmo de expansão das despesas.
Também devido à demora na aprovação da peça orçamentária, os gastos em janeiro são sazonalmente engessados – por isso o governo tende a aproveitar o primeiro mês do ano para fazer um resultado primário alto. Com a desaceleração da arrecadação, o avanço da economia de receita em janeiro veio abaixo do esperado.
Na tentativa de rever as desconfianças em torno da política fiscal, o governo prometeu entregar um superávit primário de 66,3 bilhões de reais (1,2% do PIB) das contas do setor público consolidado neste ano. Mas antes mesmo de a lei orçamentária ser aprovada pelo Congresso Nacional, aumenta a cada dia a desconfiança em torno da capacidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregar a meta deste ano.
Em 12 meses até janeiro, as contas do governo central acumulam um déficit primário de 19,9 bilhões de reais, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do governo central para 2015 é de 55,3 bilhões de reais.
Energia – O governo transferiu em janeiro 1,25 bilhão de recursos orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução da conta de luz. Essa despesa deveria ter sido paga no ano passado, mas foi empurrada para 2015, uma das “pedaladas” do primeiro mandato de Dilma. A autorização foi dada no último dia de 2014, com o pagamento em janeiro deste ano. Em janeiro de 2013, a transferência para a CDE foi de 688,7 milhões de reais.
Por outro lado, o governo praticamente não contou com recursos de concessões para melhorar as receitas. Foram apenas 301,8 milhões de reais, 59,3% a menos que em janeiro de 2014. Não houve nenhuma transferência de dividendos no mês passado, assim como em 2014.
(Com Estadão Conteúdo)
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