Economia com Previdência será de R$ 934 bi em dez anos, diz governo
Estimativa leva em consideração alterações feitas por deputados durante a votação em 1º turno na Câmara; proposta tem nova votação marcada para agosto
O Ministério da Economia disse nesta quinta-feira, 18, que o impacto da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada é de 933,5 bilhões de reais em dez anos. Os valores foram divulgados pelo secretário de Trabalho e Previdência da pasta, Rogério Marinho.
“É a maior reforma do sistema previdenciário já realizada no Brasil. Com a medida de combate a fraudes, passa de 1,1 trilhão de reais a economia estimada”, disse em sua conta do Twitter. As ações anti fraude, às quais se referiu o secretário, são as do pente-fino em aposentadorias e outros benefícios previdenciários. As ações de revisão começaram na sexta-feira passada. Ao todo, o governo pretende investigar 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades.
Segundo o estudo da equipe econômica, a economia por indivíduo vinculado ao regime geral (trabalhadores com carteira assinada) é de 9,2 mil reais em dez anos. Já o impacto fiscal do regime próprio é de 114,1 mil reais por trabalhador. Isso acontece porque há menos servidores do que trabalhadores da iniciativa privada (71,3 milhões de trabalhadores contra 1,4 milhão de servidores).
Desde que a reforma da Previdência foi apresentada, em fevereiro deste ano, a equipe econômica depende que o impacto fiscal do texto precisa ser de ao menos 1 trilhão de reais em dez anos, para que o país possa atrair investimentos e se desenvolver de maneira sustentável.
O texto aprovado em primeiro turno na Câmara tinha impacto fiscal de 987 bilhões de reais. A proposta, no entanto, sofreu desidratação na votação dos destaques propostos por deputados. Ao todo, quatro medidas foram aprovadas após o texto-base, impactando na reforma. Os deputados aprovaram regras de transição para policiais, professores, mexeram da regra de cálculo para aposentadoria de mulheres e alteraram de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que homens pudessem pedir a aposentadoria.
A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, fixar idade mínima como requisito básico para que os trabalhadores possam pedir sua aposentadoria. No caso das mulheres, essa idade é de 62 anos. No caso dos homens, 65 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê também regras de transição para que trabalhadores que já estão no mercado possam se aposentar antes de completar a idade mínima.
Tramitação
O texto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, com 379 votos favoráveis e 131 contrários. Agora, a proposta passará por uma nova rodada de votação na casa, marcada para o início de agosto. Após a aprovação pelos deputados, o texto segue para o Senado Federal, onde passa pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, vai à plenário. Na casa, são necessários 49 votos favoráveis de 81 senadores para que o texto seja aprovado e entre em vigor.
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