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A taxa básica de juros cobrada no país, atualmente fixada em 14% ao ano pelo Banco Central, é o principal obstáculo para a expansão do crédito e para a retomada dos investimentos públicos e privados. A avaliação foi apresentada nesta segunda-feira, 31, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante sua participação no BTG Macro Day 2026, em São Paulo. Para conter o custo do dinheiro e alcançar o que classificou como “juros civilizados”, o ministro defendeu o aprimoramento do arcabouço fiscal a partir de 2027, concentrando a estratégia no controle rigoroso do crescimento das despesas obrigatórias.

O movimento desenhado por Durigan tenta dar respostas à necessidade de maior credibilidade orçamentária perante os investidores, sem exigir a substituição do arcabouço fiscal vigente. A ideia central envolve a criação de “gatilhos” de contenção de gastos e uma alteração estrutural no financiamento de programas sociais. A proposta do ministro é retirar dessas políticas o caráter de despesa de execução obrigatória e migrá-las para um modelo de “controle de fluxo”, um mecanismo legal que devolve ao gestor público a prerrogativa de reajustar a liberação dos recursos de acordo com a disponibilidade real do Tesouro Nacional.

Para além do freio nos desembolsos diretos da União, Durigan destacou que o governo conduz neste ano uma revisão de 10% nos benefícios tributários infraconstitucionais. A intenção de reavaliar essas isenções fiscais concedidas a determinados setores da economia é liberar espaço no orçamento para as chamadas despesas discricionárias, verbas destinadas a obras de infraestrutura, compras públicas e investimentos estratégicos. “Gasto obrigatório consome bastante do orçamento e precisa crescer menos”, afirmou Durigan, ao ressaltar que a manutenção do suporte às famílias vulneráveis deve vir acompanhada da checagem constante dos critérios de elegibilidade dos beneficiários.

Essa reorganização nas contas públicas é tratada pela equipe econômica como precondição para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). As projeções oficiais indicam a transição de um déficit efetivo de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 para um superávit primário positivo superior a 0,1% do PIB em 2027. O objetivo de longo prazo, segundo o ministro, é pavimentar o caminho para a consolidação de resultados primários crescentes e sustentáveis nos próximos anos.

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A sinalização feita por Durigan ao mercado financeiro ocorre em um contexto no qual a autoridade monetária busca dar continuidade ao ciclo de afrouxamento, o ritmo gradual de queda da taxa básica de juros. No início do mês, em 5 de agosto, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Selic de 15% para os atuais 14% ao ano. Na visão do Ministério da Fazenda, a combinação entre rigor fiscal na gestão dos gastos públicos e o rigor no cumprimento das metas fiscais é a única via capaz de dar segurança ao Banco Central para intensificar o ritmo de cortes dos juros, barateando o crédito para consumidores, empresas do setor produtivo e agricultores.