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Vice vai reassumir RJ em situação de descalabro financeiro

Governador interino articulou um socorro financeiro junto à União há dois anos; hoje, resgate elevou endividamento em 40 bilhões de reais

Na terça-feira 27 Luiz Fernando Pezão (MDB), governador do Rio de Janeiro, prometeu aos funcionários do estado que o plano para pagar o 13º salário sairia na próxima semana. Na manhã desta quinta 29, os servidores veem o compromisso descer pelo ralo com a prisão preventiva do emedebista na Lava Jato.

A completa bagunça das finanças públicas do estado é sintoma do caos político, econômico e civil que o estado enfrenta. O decreto de calamidade financeira, expedido pelo vice, Francisco Dornelles, em junho de 2016, vigora só até o final deste ano. Com o decreto, o governador pode descumprir parte da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer punições. Agora, o pedido do governador eleito, Wilson Witzel (PSC), de prorrogar a medida até 2023, parece mais lógico do que nunca. A crise no Rio é pior do que há dois anos.

Luiz Fernando de Souza, o Pezão, foi vice do encarcerado ex-governador Sérgio Cabral entre 1º de janeiro 2007 e 3 de abril de 2014, chapa que sucedeu Rosinha Garotinho. Nas eleições de 2014, Cabral deixou o cargo mais cedo para elevar a popularidade do pouco conhecido vice. As fotos da farra dos guardanapos, em Paris, já haviam sido publicadas. Mesmo assim, Pezão conseguiu se distanciar da imagem do ex-governador e se reeleger. Como vice, colocou Dornelles, uma político experiente que já havia sido senador, ministro do Trabalho, do Desenvolvimento e da Fazenda, em diferentes governos – de José Sarney a Fernando Henrique Cardoso.

Em 2016, com Pezão hospitalizado por um câncer no tecido ósseo, Dornelles assumiu o Rio e conteve o avanço da crise financeira com engenho. Conseguiu uma liminar no Supremo que permitiu que o estado desse um calote na dívida com a União. Outros governadores seguiram a mesma estratégia, o que gerou um levante contra o Planalto. O recém-empossado Michel Temer cedeu às pressões e aprovou um pacote de ajuda fiscal exclusivo ao Rio de Janeiro e outros menos benevolentes aos demais estados. Mesmo assim, a calamidade fluminense permanece.

Alguns dados denotam a situação de descalabro fiscal. Entre 2011 e 2017, o gasto com o funcionalismo público (funcionários na ativa e já aposentados) mais que dobrou em termos reais. Isso significa que o cálculo desconta a inflação do período, que foi de 44,4%. Ou seja, se o estado gastava 100 ao final de 2011, seis anos depois, as despesas haviam crescido para 288,8. Em comparação, o estado de São Paulo teve queda nas despesas com funcionários na ativa da ordem de 18%. Os gastos com os inativos cresceram aproximadamente 9% no período.

Isso gerou um rombo nas contas fluminenses. Um dos indicadores mais importantes ao se tratar das finanças estaduais é a razão entre Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida. Em 2016, essa relação estava em 240%  o que quer dizer que a dívida era 2,4 vezes maior do que a receita de um ano. Em 2017, a razão pulou para 290%. Ou seja, um ano após o decreto de calamidade pública, nada melhorou no Rio. As dívidas que o estado contratou com as garantias do Tesouro Nacional já chegam a 40 bilhões de reais. Não há mais espaço fiscal na União para um novo resgate financeiro.

“A situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro é bastante preocupante”, escreveu o economista Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia, da FGV. “Grande parte dessa crítica situação é resultante dos aumentos de salários dos servidores estaduais nos últimos anos, bem como o problema previdenciário, questão preocupante na maior parte dos Estados e da União”, explica.

Dornelles, aos 83 anos, reassume o cargo com pouco mais de um mês para entregar as chaves do Palácio Guanabara a Witzel. Desde Moreira Franco, que governou o estado entre 1987 e 1991, todos os governadores eleitos como cabeça da chapa estão presos por corrupção. Em meio a uma intervenção federal e a um decreto de calamidade financeira, o Rio padece.