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Durante anos, não parecia haver muita dúvida sobre quem devia dinheiro ao BNDES pela compra de 30 trens para o sistema ferroviário do Rio de Janeiro. Era a SuperVia. Foi ela quem tomou o financiamento em 2013, deixou de pagá-lo em 2021 e acabou executada pelo banco. Em julho de 2024, o próprio diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, resumiu o papel da instituição no imbróglio entre a empresa e o governo estadual em cinco palavras: “o banco é apenas o credor”. Agora, a história mudou.

Baère afirmou nesta semana que o Estado do Rio terá de assumir uma dívida que já alcança 1,9 bilhão de reais. A explicação do banco é que as tarifas pagas pelos passageiros estavam entre as garantias do financiamento e deixaram de existir para a SuperVia depois que a concessionária saiu do sistema, no fim de maio. É justamente aí que começa o problema: os documentos públicos disponíveis até agora não mostram uma cláusula que transforme o desaparecimento dessa garantia em transferência automática do empréstimo para o governo fluminense.

A questão está longe de ser apenas uma disputa semântica. Se prevalecer a interpretação do BNDES, uma dívida contraída por uma empresa privada e cobrada judicialmente dessa empresa poderá acabar incorporada ao passivo do Estado. São 1,9 bilhão de reais numa conta que já opõe governo, concessionária e banco há anos. O ponto central, portanto, não é saber se o BNDES perdeu uma garantia com o fim da concessão, mas qual é a base contratual para transformar essa perda em uma obrigação direta do contribuinte fluminense.

O histórico do próprio banco ajuda a engrossar a dúvida. Quando decidiu cobrar judicialmente o débito, em julho de 2024, o BNDES anunciou que executava a “dívida da concessionária”. A ação foi dirigida contra a SuperVia e empresas de seu grupo. Nas demonstrações financeiras da companhia, o financiamento também continuou registrado como obrigação da SuperVia. Ainda em janeiro deste ano, ao tentar suspender o leilão para escolha do novo operador dos trens, o BNDES voltou a se referir publicamente ao passivo como a “dívida da SuperVia”.

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Os documentos que organizaram a saída da concessionária tampouco resolvem o mistério. O Termo de Implementação assinado pelo governo do Rio e pela SuperVia em outubro do ano passado desce aos detalhes sobre a transferência de contratos, ativos e responsabilidades para a nova operação. Há, inclusive, situações em que o documento faz questão de ressalvar expressamente que determinadas obrigações seriam transferidas sem responsabilidade do Estado. O BNDES, porém, sequer é mencionado no texto como credor de uma dívida que passaria para os cofres públicos.

Isso não significa que o banco esteja necessariamente sem argumentos. O financiamento possui garantias sobre direitos creditórios da SuperVia, e a antiga concessionária pode ter valores a receber do Estado em razão da extinção antecipada do contrato e de investimentos ainda não amortizados. O BNDES pode sustentar que tem direito sobre esses recursos. Também há contratos e aditivos cuja íntegra não está disponível publicamente. Direito sobre uma eventual indenização da SuperVia, no entanto, é coisa diferente de transformar o Estado no devedor integral do financiamento.

O governo fluminense, por enquanto, não comprou essa interpretação. Diz que a questão está judicializada e ressalta que nenhum documento de assunção da dívida foi assinado. Ao mesmo tempo, negocia com o BNDES a renegociação de outros contratos e depende do banco para financiar novos projetos no estado — uma relação que dá à instituição federal um peso considerável nessa queda de braço.

É justamente aí que a história deixa de ser apenas uma disputa contratual. Até agora, os documentos públicos mostram uma dívida contraída pela SuperVia, executada contra a SuperVia e reiteradamente tratada pelo próprio BNDES como obrigação da concessionária. O banco pode ter argumentos adicionais em contratos ainda não divulgados. Mas, enquanto não apresentar a cláusula que transfere o passivo, o que está à vista é outra coisa: a tentativa de fazer o Estado absorver 1,9 bilhão de reais de uma dívida privada depois que a garantia originalmente dada ao financiamento perdeu valor.