Discussões políticas atrasam envio de recursos a estados e municípios

Com congelamento de aumento a servidores públicos em pauta, dinheiro estimado pelo projeto de auxílio a estados e municípios não sai das contas da União

Por Victor Irajá Atualizado em 15 Maio 2020, 21h05 - Publicado em 15 Maio 2020, 19h37

Enquanto Bolsonaro não sanciona pacote de ajuda, repasses aos entes federativos somam apenas 1,97 bilhão de reais / (Adriano Machado/Reuters)

“Nosso pacote de gastos em combate ao coronavírus é maior do que a de todos os países emergentes e maior que a média entre os países desenvolvidos”, repetiu o ministro Paulo Guedes em coletiva realizada no Palácio do Planalto na tarde desta sexta-feira, 15. Numa fala que durou quase uma hora, o chefe da Economia dissertou, com a criatividade e criação de metáforas (nem sempre tão felizes) de sempre sobre diversos assuntos: isolamento, gastos públicos, investimentos privados e medidas legislativas para atrair investimento e melhorar o ambiente de negócios do país — além de, claro, bater e rebater na tecla da contribuição pedida ao funcionalismo público para que não peça aumento durante o período da pandemia. “Vamos aproveitar de um momento desse, da maior gravidade de uma crise de saúde, e vamos subir em cadáveres para fazer palanque? Vamos subir em cadáveres para arrancar recursos do governo?”, criticou ele.

A vigorosa defesa tem um motivo: na aprovação do texto que prevê o repasse direto de 60 bilhões de reais para os entes federativos, Guedes costurou junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a contrapartida de que os estados e municípios não pudessem conceder aumento a funcionários públicos durante 18 meses. O Senado fez algumas concessões e permitiu que os reajustes fossem propiciados para servidores, dos âmbitos civil e militar, que atuem diretamente no combate à pandemia. A Câmara afrouxou mais ainda e inseriu uma série de profissões no rol dos beneficiados, como agentes funerários, de limpeza urbana e assistentes sociais.

“As medalhas são dadas após a guerra, não antes da guerra”, atacou Guedes nesta sexta aqueles que, segundo ele, usam o momento em que o “gigante está caído” para bater a carteira do país. Outros 60 bilhões de reais serão adensados às contas de estados e municípios por meio de diferimentos e suspensão do pagamento de dívidas. O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu publicamente com o ministro da Economia a vetar as mudanças engendradas pelo Congresso Nacional e vetar as alterações, com as quais a equipe econômica soma um alívio de 130 bilhões nas contas da União. “Conversei com Paulo Guedes, a Economia está trabalhando na questão dos vetos. Vamos atender 100% o Paulo Guedes”, afirmou o presidente no último domingo 10.

Depois, o presidente, como de praxe, recuou e disse que vai conversar a respeito do veto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), governadores e prefeitos. “Ele pretende, juntamente comigo, fazer videoconferência com governadores de todo o Brasil e ali sair compromisso no tocante a possível veto ou não de artigos desse projeto”, disse ele nesta quinta-feira 14, em frente ao Palácio da Alvorada. Motivo pelo qual Paulo Guedes, na coletiva desta sexta, apelou para que os congressistas mantivessem o provável veto de Bolsonaro. “Trabalhe por isso, presidente Rodrigo Maia”, pediu ele, apelando para um sentimento cívico por parte do Congresso Nacional. O problema é que a lengalenga e embates entre os poderes Executivo e Legislativo atrasam (e muito) os repasses, não só os para as contas de estados e municípios.

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Como mostra o monitor de VEJA atualizado semanalmente, o Governo Federal vem enfrentando problemas para fazer as políticas que, segundo Guedes, beiram o investimento de 1 trilhão de reais, chegar as pontas. Com a ladainha sobre o veto ou não à prerrogativa envolvendo o funcionalismo, os entes federativos, com as contas na navalha, esperam. Do dinheiro estimado pelo projeto de lei, nada saiu das contas do Tesouro Nacional ainda e os repasses a estados e municípios, que assistem ao loteamento dos hospitais e a míngua de negócios fechados e pessoas impedidas de trabalhar pelas corretíssimas medidas de isolamento social, somam risíveis 1,97 bilhão de reais.

As tentativas partem do lado de medidas fiscais e monetárias, mas que até o momento, se mostram pouco eficientes. Mesmo com as medidas listadas acima e um arcabouço de outras estratégias lançadas pelo Banco Central — corte na taxa de juros, que foi a 3% ao ano, open banking, liberação de 200 bilhões em depósitos compulsórios e autorização para comprar títulos de empresas privadas dada pelo Congresso Nacional — a articulação está longe de alcançar os resultados esperados porque as instituições financeiras temem um descontrole sobre a inflação no futuro, o que levaria a uma reversão das medidas de estímulo e o risco de inadimplência, com a queda da renda e risco de demissão em massa.

Fluente, o ministro Paulo Guedes inventou uma nova analogia para tratar sobre as medidas emergenciais para “proteger vidas e empregos”. Ele comparou o descalabro na saúde e a consequente crise econômica às asas de um pássaro ferido. “O pássaro, para voar, precisa das duas asas. Enquanto a saúde não estiver funcionando, uma asa está quebrada. A primeira asa foi ferida, vamos ferindo também a segunda”, poetizou ele. O que precisa chegar voando, ministro, é o dinheiro àqueles que mais precisam.