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Diretor da OMC ainda não analisou queixa da UE contra o Brasil

Roberto Azevêdo afirmou que só tomou conhecimento do pedido nesta quinta-feira, ao chegar ao Brasil

Por Da Redação 19 dez 2013, 17h22

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse nesta quinta-feira que ainda não viu o questionamento apresentado pela União Europeia contra a política tributária brasileira na entidade. Ele afirmou que ficou sabendo do pedido de consulta protocolado pela UE na manhã desta quinta, quando chegou ao Brasil. “Eu não vi ainda que tipo de consulta e, a rigor, tampouco é uma atribuição do diretor-geral”, disse Azevêdo.

Azevêdo pontuou que a partir de agora o Brasil terá um prazo para dizer se aceita ou não manter as consultas em processos dessa natureza. Além do mais, ele argumentou que, nesse tipo de caso, “a expectativa é que as consultas sejam bem-sucedidas e que as partes cheguem a um entendimento sem a necessidade de se chegar a um contencioso”.

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De acordo com a queixa da UE, as políticas tributárias brasileiras discriminam fabricantes estrangeiros, o que viola as regras internacionais de comércio. A queixa incide sobre a isenção de impostos do setor automobilístico do Brasil concedida a veículos produzidos localmente.

Por último, Azevêdo disse que as estatísticas mostram que muitos pedidos de consultas não resultam em contenciosos. “O próprio Brasil pediu consultas a outros países e o contencioso não chegou a ser instalado porque durante as consultas chegou-se a um entendimento”, disse o diretor-geral da OMC.

Ele se reuniu nesta tarde com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, para discutir o impacto do acordo de facilitação de comércio fechado pela organização em Bali, na Indonésia.

(Com Estadão Conteúdo)

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