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Dilma veta projeto que reduzia contribuição ao INSS de domésticas

Proposta, que havia sido aprovada pelo Congresso em novembro, previa a diminuição para 6% da contribuição ao INSS de patrões e empregados

Por Da Redação - 9 dez 2014, 09h11

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) que reduzia para 6% a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para rejeitar a proposta, Dilma alegou “contrariedade ao interesse público” e “impacto negativo” nas contas do governo em cerca de 600 de reais milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”.

A proposta da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) havia sido aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro. Ela previa a criação de uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador. A legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do salário do empregado.

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Na justificativa do veto, Dilma também destaca que o projeto é anterior à Emenda das Domésticas. “O PL foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”, cita na mensagem, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O PL que regulamenta a PEC dos empregados domésticos ainda terá de ser submetido à votação no plenário da Câmara e, depois, no do Senado. Se for aprovado nas duas casas, o texto ainda terá de ser sancionado pela presidente Dilma.

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Os direitos trabalhistas dos empregados domésticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional. Muitos pontos da emenda, porém, ainda precisam de regulamentação. Após a eventual sanção presidencial, os empregadores terão 120 dias para passar implantar as mudanças existentes no texto.

(Com Estadão Conteúdo)

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