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Dilma sanciona nova lei para previdência de servidores públicos

A nova resolução vale para trabalhadores contratados a partir desta quarta-feira, dia em que o texto foi publicado no Diário Oficial

Por Da Redação 2 Maio 2012, 11h10

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta semana a lei que cria a Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) que servirá para funcionários que ingressarem a partir desta quarta-feira no funcionalismo público, uma vez que não terão mais a garantia de aposentadoria integral.

No sistema de previdência anterior, o servidor federal contribuía com 11% sobre o salário integral e o governo com outros 22%. Com isso, quando se aposentasse, o funcionário receberia aposentadoria equivalente ao último salário na ativa.

Com a nova lei, se o servidor estiver interessado em receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está hoje em 3.916,20 reais, o empregado público terá de pagar uma contribuição à parte, aderindo à Funpresp ou a fundo de pensão privado. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.


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