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Dilma sanciona lei que dribla meta fiscal

Texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial. Medida prevê o abatimento no resultado fiscal de todos os gastos feitos com desonerações tributárias e PAC

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que muda o cálculo do superávit primário, tema que foi alvo de intensos debates, após o governo admitir que não conseguiria cumprir com a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública. O texto prevê o abatimento no resultado fiscal de todos os gastos feitos a partir de desonerações de tributos e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor nesta terça-feira.

A base aliada concluiu na noite da terça-feira da semana passada a votação do projeto de lei que flexibiliza a meta do superávit primário. A matéria era prioridade para o Planalto, que queria evitar uma responsabilização de Dilma pelo descumprimento da meta que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, de 49 bilhões de reais.

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A sessão de terça foi muito menos tensa do que as duas reuniões na semana anterior, quando manifestantes e parlamentares entraram em confronto com seguranças do Senado nas galerias e foram necessárias mais de 18 horas de discussões para votar o texto-base do projeto. As galerias foram mantidas fechadas ao público, mas do lado de fora do Congresso houve um apitaço contra as mudanças nas regras da política fiscal. Um grupo espalhou cruzes em frente ao edifício do Congresso, cada uma com nomes de parlamentares que apoiaram o governo.

A conta pela aprovação do texto já foi apresentada à presidente. Principal fiador da aprovação da mudança da meta fiscal, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), levou na quinta-feira da semana passada ao Planalto a “fatura” do PMDB do Senado na reforma ministerial para o próximo mandato da petista. Em conversa privada, ele defendeu que a bancada seja contemplada com dois ministérios de peso político, sem apresentar nomes.