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Dilma sanciona lei para ampliar Simples Nacional

Limite de faturamento das micro e pequenas empresas que poderão participar do programa será reajustado em 50%

Por Luciana Marques 10 nov 2011, 12h58

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que reajustará em 50% os limites de faturamento das micro e pequenas empresas para inclusão no Supersimples. Hoje, 5,6 milhões de empresas estão cadastradas no programa, que tem o objetivo de unificar o pagamento de impostos. De acordo com o Sebrae, 30.000 pequenas empresas poderão ser incluídas nas novas regras.

Para as microempresas, o teto da receita bruta anual para permanecer no Supersimples subirá de 240.000 para 360.000 reais. Para as pequenas, o valor passará de 2,4 milhões de reais para 3,6 milhões. Já o limite para os empreendedores individuais subirá de 36.000 para 60.000 reais. Fazem parte desde grupo empreendedores como cabeleireiros, manicures, carpinteiros e eletricistas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com as mudanças, pequenos e microempresários poderão pagar menos impostos e ter a oportunidade de, assim, incrementar seu faturamento. “Significa uma redução de custos para o pequeno empreendedor, com mais condições de ser competitivo”. O ministro avalia que, com o novo sistema, haverá aumento na formalidade e também no número de empregos.

Ainda de acordo com Mantega, a medida deve ampliar o fortalecimento das empresas brasileiras e a competitividade dos manufaturados nacionais em relação aos importados.

Crise financeira – Ao falar do fortalecimento do setor, Mantega aproveitou para comentar sobre a crise financeira e o baixo crescimento mundial, e demonstrou otimismo. “Garanto que o Brasil não vai ter uma década perdida, porque temos condições de neutralizar os resultados dessa crise”, afirmou.

Ao tomar a palavra, a presidente Dilma Rousseff também aproveitou para tentar acalmar os ânimos dos empresários que estão ressabiados com os rumos da economia internacional. “Há crise da dívida soberana, crise dos bancos europeus e uma ausência absoluta de crescimento econômico naqueles países [europeus], e acredito que o Brasil aqui dá o exemplo de que nós estamos em outra pauta”, disse. “A nossa pauta é a pauta do crescimento do mercado interno, dos nossos empregos, do lucro dos nossos empresários, do crescimento da renda no país”, afirmou.

Exportadores – Companhias que exportarem até 3,6 milhões de reais em produtos também serão incluídas no programa. Mas há uma regra: as empresas do Supersimples só podem exportar até o mesmo valor de sua receita bruta anual. Os valores devidos pelas empresas incluídas no Supersimples poderão ser parcelados em até 60 meses. Hoje mais de 500.000 empresários têm dívidas com o fisco e corriam o risco de serem retiradas do sistema em janeiro de 2012. “Estamos falando de segmentos que têm dificuldade de pagar os tributos”, disse Mantega.

O Supersimples reúne os seguintes tributos em um único pagamento: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição patronal para o INSS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

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