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Dilma sanciona, com vetos, Plano Plurianual 2016-2019

A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União para o período

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o Plano Plurianual (PPA) de 2016-2019 que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em meados de dezembro, de acordo com o Diário Oficial da União desta quinta-feira. O PPA funciona como o planejamento orçamentário de médio prazo do país. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União.

De acordo com a lei, são prioridades do governo federal nesses próximos quatro anos: as metas inscritas no Plano Nacional de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano Brasil sem Miséria. No texto sancionado, o governo avisa que em 90 dias informará ao Congresso Nacional o montante de recursos a ser destinado no quadriênio 2016-2019 ao PAC e ao Programa de Investimentos em Logística (PIL).

A maior parte dos muitos vetos ocorreu, segundo o governo, por apresentar redundância relacionada a objetivos já contemplados em outros programas temáticos do PPA. Um dos vetos, no entanto, refere-se à iniciativa de realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.

Para o governo, o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e municípios e suas respectivas estatais, e a forma abrangente como a iniciativa foi prevista no texto poderia resultar em confronto com o pacto federativo garantido pela Constituição.

Outro trecho vetado foi a iniciativa que previa a garantia de fonte de compensação para proposições em tramitação no Congresso Nacional. “Tendo em vista o número de projetos que tramitam no Congresso Nacional e seu potencial de ampla geração de despesas adicionais, a iniciativa seria incompatível com os recursos orçamentários previstos para o período do plano”, diz o veto.

A presidente justificou os vetos em mensagem enviada ao Senado. O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e de 41 senadores.

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(Com Estadão Conteúdo, Reuters e Agência Brasil)