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Dilma assina decreto que permite alta do imposto de importação de 100 produtos

Presidente aprovou criação de lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco para promover indústria nacional

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira o Decreto nº 7.734, que incorpora na legislação brasileira o acordo feito entre os países do Mercosul que permite a criação de uma lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) com 100 produtos. Com isso, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil poderão elevar o imposto de importação destes itens que forem adquiridos de países fora do bloco.

O imposto, de 12% a 13% em média, poderá chegar a 35% – o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A medida valerá até o final de 2014 e os produtos incluídos na lista podem permanecer com a alíquota de Imposto de Importação elevada por até doze meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os outros países membros deverão ser comunicados sobre o motivo que levou ao aumento.

O acordo foi aprovado em 2011 pelo governo brasileiro como parte do Plano Brasil Maior e visa proteger a indústria nacional de importações “predatórias”.

As informações foram divulgadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A diferença para a lista de exceção atual é que a nova relação só poderá ter aumento de Imposto de Importação. Na lista já existente, o governo pode também baixar o imposto para evitar, por exemplo, desabastecimento interno de algum produto. A nova lista ainda não está fechada.

(Com Agência Estado)