Por Leonardo Goy e Eduardo Simões

BRASÍLIA/SÃO PAULO, 20 Dez (Reuters) – A presidente Dilma Rousseff herdou de seu antecessor polêmicas relacionadas ao impacto ambiental e social de grandes projetos.

Entretanto, um pacote anunciado no segundo semestre promete agilizar os licenciamentos, ainda que empreendimentos como hidrelétricas na Amazônia devam continuar enfrentando com resistências por parte de ambientalistas e do Ministério Público.

Segundo o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, atualmente os licenciamentos ambientais já são mais ágeis, mas os questionamentos das obras na Justiça, mesmo após o aval dos órgãos ambientais, dificultam o andamento dos projetos.

“Infelizmente, tudo acaba sendo judicializado. Hoje, você faz o projeto, apresenta ao órgão ambiental, que analisa e depois a questão vai para a Justiça. Não se aceita. Criou-se uma outra instância depois do órgão ambiental”, disse Tolmasquim à Reuters.

O projeto da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), é o mais emblemático. Mesmo após licenciado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os questionamentos na Justiça são inúmeros, principalmente por parte do Ministério Público e de organizações não-governamentais (ONGs).

Em março, a Advocacia Geral da União (AGU) derrubou uma liminar que impedia a instalação do canteiro de obras de Belo Monte. Em novembro, foi a vez de a Justiça Federal derrubar ação do Ministério Público Federal que questionava a validade do decreto legislativo que autorizava a construção da usina.

Para o advogado Diamantino Silva Filho, sócio da Diamantino Advogados Associados e que atua na área ambiental, as exigências feitas pelo Ministério Público para o andamento de uma obra são muitas vezes “descabidas”.

“O Ministério Público precisa parar de ter uma função punitiva… Ele precisa ter primeiro a função de orientador.”

O grande dilema da área energética do governo é que a maior parte do potencial hidrelétrico remanescente do país está justamente na região amazônica, mais sensível do ponto de vista ambiental e social, já que diversas populações indígenas habitam essa parte do território nacional.

Segundo dados da EPE, ligada ao Ministério de Minas e Energia, de um total de cerca de 173 mil megawatts (MW) que o país ainda tem a explorar em hidrelétricas, cerca de 103 mil MW, ou 60 por cento, estão no bioma amazônico.

O procurador da República João Akira Omoto, presidente do grupo de trabalho de grandes obras da Procuradoria Geral da República, discorda da avaliação de que o MP se excede. Ele avalia que a atuação dos órgãos de controle na fiscalização das obras tem ficado, inclusive, aquém do necessário.

Ele participou de uma comissão especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que apurou, em dezembro do ano passado, que há “sistemática violação de direitos humanos em barragens no Brasil”.

“E essa é uma comissão que tinha representantes do governo, como Ministério do Meio Ambiente e Ministério de Minas e Energia”, disse. “O MP tem sido muito falho no questionamento dos processos.”

Sobre Belo Monte, Omoto afirmou que o processo de liberação da obra teve falhas, principalmente na consulta às comunidades indígenas. Ele questiona o argumento usado pelos empreendedores de que a obra não afeta as populações indígenas por não alagar territórios de tribos. “O fato de não alagar não quer dizer que não causa impacto. O meio ambiente é integrado.”

Embora estejam em evidência, os grandes projetos na área energética não têm o monopólio dos obstáculos ambientais para sua execução. A duplicação da rodovia Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, na região da Serra do Cafezal é um exemplo.

Parada por conta de uma decisão judicial desde a década de 1990, a obra foi retomada em 2009, mas um trecho de 20 quilômetros ainda aguarda licenciamento ambiental para ser duplicado.

O advogado Silva Filho identifica um outro problema na concessão de licenças para grandes projetos.

“O que não se deve dar é autorização para uma obra sem que ela tenha preenchido todos os requisitos”, disse.

“O que tem acontecido é que o autor do pedido (para realizar a obra) faz o pedido com quatro itens. Ele faz os dois primeiros que são importantes para começar a obra. Depois disso, eles se desinteressam pelos outros dois e tocam a obra”, comentou.

AGILIZAR O PROCESSO

No fim de outubro, o governo lançou um pacote de medidas destinadas a simplificar o processo de licenciamento ambiental de grandes obras. Entre elas, o estabelecimento de prazo para que outros órgãos que participam do licenciamento -como a Fundação Nacional do Índio (Funai)- manifestem sua opinião sobre um projeto.

O Ibama também só poderá solicitar uma vez ao empreendedor complementações das informações prestadas por ele. A resposta, por sua vez, também deve vir de uma única vez, o que acaba o com vai e vem de ofícios que marcou processos de licenciamentos como os das usinas do Rio Madeira (RO) e de Belo Monte.

“Essas portarias estão tentando dar um certo encaminhamento e tirar algumas burocracias. Estamos esperançosos de que isso possa melhorar”, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy.

(Reportagem adicional de Carolina Marcondes)