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DILMA ANO2-Definição sobre concessões está na reta final-fontes

Por Leonardo Goy e Anna Flávia Rochas

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) – O governo está na reta final para definir o futuro das concessões dos setor elétrico que vencem a partir de 2015. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff entrou diretamente no tema e realizou reunião com representantes dos ministérios de Minas e Energia, Casa Civil e Fazenda para delinear o formato final da proposta, segundo uma fonte próxima às discussões.

A preferência dos técnicos do Ministério de Minas e Energia é pela renovação das concessões mediante a redução das tarifas, levando em conta o fato de que a maior parte desses ativos já teve os investimentos iniciais amortizados, informou a fonte.

A própria Dilma também estaria propensa a aceitar essa sugestão e ratificar a renovação. Se confirmada, esta decisão demandará mudanças na atual legislação, que determina retomada dos ativos pela União e uma nova licitação.

Como a maior parte das concessões que vencem estão nas mãos da Eletrobras, haveria no governo um certo temor de que o processo de licitação dos ativos a vencer culminasse numa espécie de “privatização” no setor elétrico.

Isso porque em um processo de competição via certame, ativos que hoje são concessão de empresas majoritariamente estatais poderiam acabar sendo arrematados por empresas privadas.

A presença direta de Dilma nas tratativas com técnicos e ministros para discutir o assunto, como ocorreu na semana passada, é um forte indicador de que a decisão final está para ser tomada em breve, no fim desse ano ou no começo do ano que vem.

Uma outra fonte, que também acompanha de perto as negociações, disse que o mais provável é que a decisão seja anunciada em 2012, conforme também já admitiu o ministro Edison Lobão.

Dilma tem mantido conversas técnicas frequentes com o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, mas o ministro Edison Lobão também está atuando diretamente no assunto. Na semana passada, por exemplo, ele teve uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar das concessões.

O ministro também se reuniu com o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, na semana passada, que apresentou um estudo sobre o tema, e teve uma reunião com as associações do setor de geração (Abrage), transmissão (Abrate) e distribuição (Abradee) na última terça-feira. O ministro não estabeleceu prazos ou sinalizou para qualquer decisão, disse o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite.

QUASE 20%

Segundo dados da consultoria PSR, somente na área de geração vencem, em 2015, concessões que equivalem a 11 mil megawatts (MW) médios, equivalente a 18 por cento da garantia física total instalada no Brasil.

As estatais Chesf e Furnas, da Eletrobras, além da Cesp (do governo paulista) respondem por cerca de 90 por cento do total a vencer em 2015.

Na área de transmissão, expiram em 2015 os contratos de 76 mil quilômetros de linhas, o equivalente a 80 por cento do sistema brasileiro. Na distribuição, terminam as concessões de 39 empresas, que atendem uma demanda estimada pela consultoria em 14 mil MW médios, ou 35 por cento do mercado cativo.

PRAZOS

O ministro Edison Lobão, no final do mês passado, reafirmou que ainda não havia pressa para definir o que acontecerá com as concessões a vencer, mas a indefinição já é considerada um atraso pelas empresas do setor.

A falta de uma solução estaria atrasando o planejamento de longo prazo das empresas que fazem parte da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), que enviou uma carta ao ministério, há cerca de três semanas, pedindo uma resposta em relação ao tema.

“As nossas empresas trabalham com uma visão de mais longo prazo e essa é a época de fazer o planejamento para o quinquênio seguinte… Investimentos em ampliação acabam sendo postergados porque não tem perspectiva do que vai acontecer”, disse o presidente da Abiape, Mário Menel.

No segmento de distribuição, a Abradee, considera que a data limite para que o tema seja definido é abril de 2012, quando inicia-se o prazo de 36 meses anteriores ao vencimento de algumas concessões para que os concessionários se manifestem sobre o interesse ou não em manter os ativos.

“A empresa, para manifestar o interesse em continuar com a concessão ou não, tem que conhecer as regras, porque dependendo das regras ela pode querer não ficar com a concessão… O prazo está ficando apertado para que as concessionárias de distribuição possam tomar uma decisão” , disse o presidente Fonseca Leite.

A complexidade da decisão pode ser um dos motivos que estariam levando à demora para a definição, segundo o diretor jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Vilson Christofari.

“Não é uma decisão fácil, é de alta complexidade especialmente a decisão de como fazer a prorrogação em paralelo com a modicidade tarifária”, disse.

A decisão a ser tomada deve ter ainda respaldo jurídico bem fundamentado, conforme acrescenta o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, já que remeterá a todos os contratos de concessão.

“O pior dos mundos seria uma avalanche de contestações, do ponto de vista jurídico, das medidas que venham a ser tomadas… Acredito que uma boa parte do tempo está sendo consumido para obter segurança jurídica”, disse.