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Dilma abre a torneira para a farra dos aeroportos regionais

Pacote de estímulo à aviação regional prevê investimentos de 7,3 bilhões de reais em aeroportos de cidades pequenas - muitas vezes grudadas umas às outras

Em um país sério, qualquer plano de investimentos elaborado pela Presidência da República que envolva a participação de estados, municípios e empresas privadas é amplamente discutido e ajustado com as partes envolvidas, antes de ser divulgado. A sensatez nos gastos públicos dita que o dinheiro da população não pode ser despejado a rodo em obras de infraestrutura que correm o risco de se tornar inúteis. Mas não no Brasil. Exemplo de tal prática é o pacote de investimentos no setor aeroportuário anunciado pela presidente Dilma Rousseff pouco antes do Natal. O plano prevê o aporte de 7,3 bilhões de reais em recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para turbinar 270 aeroportos pequenos, que servem cidades com população inferior a um milhão de habitantes. Um olhar mais detalhado sobre o projeto descortina erros e indícios de mau planejamento. Há cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, que receberão recursos para reformar seus aeroportos – e que ficam separadas por distâncias inferiores a 50 quilômetros de outros municípios também beneficiados pelo pacote do governo.

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A distância mínima sugerida entre dois aeroportos em áreas que possuem demanda média de passageiros é de 100 quilômetros, segundo normas da Comissão Europeia que são adotadas por grande parte dos países. Em locais de difícil acesso rodoviário, sem pavimento ou estradas, o regulamento europeu admite uma distância de 75 quilômetros. Porém, no plano elaborado pelo governo, municípios de pouca relevância econômica e próximos de metrópoles já servidas por grandes aeroportos passarão a ter aeródromos aptos à operação de voos regulares. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a existência de um aeroporto seja suficiente para trazer desenvolvimento a regiões carentes de infraestrutura. “Efetuamos uma análise de cobertura territorial para mais de 94% da população brasileira. Fizemos consultas ao Ministério do Turismo, IBGE, governo e empresas aéreas. O objetivo é beneficiar a população”, afirmou o secretário-executivo da Secretaria de Aviação Civil (a SAC), Guilherme Ramalho.

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Contudo, as coisas não ocorreram exatamente assim. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que regula o setor e dispõe de conhecimento técnico para abastecer a SAC, sequer participou da elaboração do plano. As companhias aéreas foram avisadas menos de uma semana antes da divulgação do pacote. Elas foram chamadas a Brasília para uma reunião com membros da Casa Civil, da SAC e, em alguns casos, até mesmo com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin – que tem funcionado como uma espécie de “banqueiro” do Palácio do Planalto, financiando a maior parte dos pacotes de bondades da gestão petista. Durante a reunião, as empresas apenas ouviram dos interlocutores da presidente que haveria um pacote para estimular a aviação regional. Seus executivos não foram convidados a opinar, dar contribuições ou manifestar qualquer interesse nos destinos que seriam beneficiados pelo governo. “O governo não pré-define rotas. Vamos prover infraestrutura para que elas sejam criadas. O plano é fomentar voos para localidades ainda não atendidas”, afirmou Ramalho.

O governo sustenta a tese de que a descentralização da economia garantirá o sucesso dos aeroportos. A crença no fato de empresas migrarem dos grandes centros em direção a cidades médias em busca de mão de obra barata e menores custos é o argumento utilizado para explicar a escolha de cidades como Lages, em Santa Catarina, como destino de recursos do pacote. Com cerca de 160 mil habitantes, o município está a 32,8 quilômetros de distância de Correia Pinto – outro local que receberá dinheiro público para seu aeródromo. Correia Pinto tem 14 mil habitantes. “Essa tese do desenvolvimento regional é uma falácia. É como se o deslocamento dos investimentos para cidades de porte médio e pequeno fizesse com que os aeroportos, da noite para o dia, se tornassem estruturas essenciais”, afirma um interlocutor do governo que preferiu não ter seu nome citado.

O site de VEJA conversou com funcionários de órgãos envolvidos na elaboração do plano – e, mesmo dentro governo, poucas são as vozes que não têm restrições ao pacote. “Essas medidas ignoram aspectos técnicos. É como distribuir uma infinidade de impressoras sem a menor garantia de que haja cartuchos para que elas sejam usadas. É a ideologia que se sobrepõe à razão”, afirmou uma das fontes. O governo parece desconsiderar que, depois de prontos, tais aeroportos terão de ser geridos por prefeituras e estados – e poderão se converter em fardo, caso não sejam lucrativos. “A construção ou reforma de um aeroporto é o menor problema. O mais caro é a manutenção e a operação. Se o plano não prevê um aeroporto que se sustente, alguém tem de pagar essa conta”, afirma o consultor de aviação João Eduardo Tabalipa.

O governo de Minas Gerais, que desde 2003 executa seu próprio programa aeroportuário (o ProAero), destacou que alguns aeroportos contidos no pacote do governo federal já estão sendo ampliados ou reformados pelo estado – o que mostra o nível superficial de conversas entre as duas esferas na elaboração do plano. Há cerca de duas semanas, o governador Antonio Anastasia (PSDB-MG) anunciou mais 235 milhões de reais para o ProAero e ainda afirmou que tentará ajustar melhor a lista de aeroportos mineiros que constam no pacote. A ideia é direcionar os recursos liberados pelo Fnac para aeródromos que não estejam sendo reformados pelo programa estadual de investimentos.

O governo federal ainda não detalhou como tornará os aeroportos atrativos para as companhias aéreas nacionais. Afirmou, sem dar muitos detalhes, que subsidiará tarifas aeroportuárias e, até mesmo, assentos em voos, como forma de incentivá-las. João Eduardo Tabalipa se junta ao outros especialistas do setor que enxergam a medida como uma forma de protecionismo que poderá, em vez de beneficiar, dizimar as empresas de aviação. “Muitos acreditam que as companhias aéreas brasileiras, como a Varig, não sobreviveram justamente por causa disso. Havia a obrigatoriedade de ter rotas regionais e os subsídios prometidos nem sempre chegavam”.